Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005295-67.2022.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Itu

Partes do Processo

CLEBER RODRIGO MATIUZZI

CPF

Autor

ANTONIO ZANIBAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER RODRIGO MATIUZZI

OAB/SP 211741·CPF·Representa: Autor

MELINA DE MACENA MATIUZZI

CPF·Representa: Autor

VITORIO MATIUZZI

OAB/SP 80335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo Juntado

13/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:43

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:42

Juntada de Ofício

24/03/2026, 15:41

Juntada de Ofício

24/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:15

Todas as movimentações(112)

Protocolo Juntado

13/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:42

Decisão

•16/01/2026, 12:39

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:42

Juntada de Ofício

24/03/2026, 15:41

Juntada de Ofício

24/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Rodrigo Matiuzzi (OAB 211741/SP), Vitorio Matiuzzi (OAB 80335/SP) Processo 0005295-67.2022.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleber Rodrigo Matiuzzi, Cleber Rodrigo Matiuzzi, Cleber Rodrigo Matiuzzi, Antonio Zanibão - Vistos. Pág. 236: Defiro. Providencie o INSS, no prazo de 15 dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 09:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:29

Autos no Prazo

10/10/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:13

Concedida a Dilação de Prazo

14/08/2023, 10:58

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:42

Concedida a Dilação de Prazo

22/03/2023, 09:17

Conclusos para decisão

22/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 11:27

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 12:35

Conclusos para despacho

18/11/2022, 06:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/11/2022, 05:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:40

Despacho

•04/11/2025, 14:39

Despacho

•20/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:38

Despacho

•13/05/2025, 10:34

Despacho

•14/02/2025, 15:09

Decisão

•16/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:06

Despacho

•19/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:29

Decisão

•14/08/2023, 10:58

Despacho

•06/07/2023, 18:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:42

Decisão

•16/01/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:40

Despacho

•04/11/2025, 14:39

Despacho

•20/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:38

Despacho

•13/05/2025, 10:34

Despacho

•14/02/2025, 15:09

Decisão

•16/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:06

Despacho

•19/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:29

Decisão

•14/08/2023, 10:58

Despacho

•06/07/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:14

Decisão

•22/03/2023, 09:17

Despacho

•16/02/2023, 11:27

Despacho

•18/11/2022, 12:35