Procedimento Comum Cível 1009344-58.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

BRASPORT ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE OLIVEIRA ORSOLON

OAB/SP 243708·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES BRAGA

OAB/SP 243062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Fernandes Braga (OAB 243062/SP), Felipe de Oliveira Orsolon (OAB 243708/SP) Processo 1009344-58.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brasport Assessoria em Comércio Exterior Ltda - Vistos. Fls.441: Expeça-se mandado de levantamento em favor da FESP. Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação, pelo credor, de eventual memória de saldo credor em aberto, por cinco dias. No silêncio, tornem-me os autos em conclusão para extinção da aludida da fase executiva. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:45

Julgada improcedente a ação

08/04/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/08/2019, 16:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

11/12/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 14:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/12/2017, 11:38

Conclusos para despacho

30/11/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2017, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2017, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

26/04/2017, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 14:15

Ato ordinatório

07/04/2017, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2017, 15:40

Conclusos para decisão

04/04/2017, 10:55

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 14:54

Despacho

•13/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:51

Sentença

•08/04/2025, 15:30

Despacho

•27/08/2024, 16:55

Decisão

•01/12/2017, 11:38

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 17:52

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 12:16

Decisão

•05/04/2017, 15:40