Cumprimento Provisório de Sentença 0018316-58.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ROBERTO ALO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARCON ALÓ

OAB/SP 262906·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 501552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Beatriz Dutra de Oliveira (OAB 501552/SP) Processo 0018316-58.2022.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Roberto Aló - Vistos. Fl. 509: HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. O requerente deverá suportar as custas e despesas processuais a que deu causa, bem como a verba honorária da d. patrona que constituiu (art. 90 do CPC), observando-se a gratuidade (art. 98, § 3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:11

Todas as movimentações(411)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Beatriz Dutra de Oliveira (OAB 501552/SP) Processo 0018316-58.2022.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Roberto Aló - Vistos. Fl. 509: HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. O requerente deverá suportar as custas e despesas processuais a que deu causa, bem como a verba honorária da d. patrona que constituiu (art. 90 do CPC), observando-se a gratuidade (art. 98, § 3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:02

Juntada de Mandado

02/04/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:40

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 08:55

Juntada de Mandado

28/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 16:03

Juntada de Mandado

14/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:38

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:51

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/10/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:25

Juntada de Mandado

20/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 17:01

Juntada de Mandado

19/08/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:14

Juntada de Mandado

13/08/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:37

Bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 15:17

Juntada de Mandado

09/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:04

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:12

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:20

Bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:17

Bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 19:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 20:31

Suspensão do Prazo

24/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:57

Ato ordinatório

13/09/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/08/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 13:28

Juntada de Mandado

31/07/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 13:27

Juntada de Mandado

31/07/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:40

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 17:14

Juntada de Mandado

07/07/2023, 17:14

Juntada de Mandado

07/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:23

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 13:26

Juntada de Mandado

01/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 13:30

Juntada de Mandado

26/05/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:25

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:19

Juntada de Mandado

18/04/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:22

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 12:04

Juntada de Mandado

18/01/2023, 12:04

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 02:13

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 16:31

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 16:15

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 17:03

Juntada de Mandado

13/12/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 16:55

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:02

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/12/2022, 13:10

Decisão

•28/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:58

Decisão

•14/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:53

Decisão

•04/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:28

Decisão

•13/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:59

Decisão

•07/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:29

Decisão

•25/09/2024, 12:06

Todos os documentos(48)

Sentença

•13/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:10

Decisão

•28/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:58

Decisão

•14/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:53

Decisão

•04/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:28

Decisão

•13/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:59

Decisão

•07/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:29

Decisão

•25/09/2024, 12:06

Decisão

•02/09/2024, 11:21

Decisão

•16/08/2024, 13:55

Decisão

•09/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:41

Decisão

•05/08/2024, 15:29

Despacho

•02/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:26

Decisão

•28/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:03

Decisão

•24/10/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:53

Decisão

•29/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:32

Decisão

•24/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:08

Decisão

•06/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:35

Decisão

•24/05/2023, 14:34

Decisão

•02/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:22

Decisão

•14/04/2023, 14:24

Decisão

•21/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:45

Decisão

•28/02/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:55

Decisão

•19/01/2023, 18:00

Decisão

•12/01/2023, 16:31

Decisão

•19/12/2022, 16:15

Decisão

•08/12/2022, 16:55

Decisão

•07/12/2022, 12:14