Procedimento Comum Cível 1023388-09.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 151.651,41

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

T - GRAO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

EDINALDO MONTENEGRO CAMPOS (PERITO)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA BARBOSA

OAB/SP 429703·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO

OAB/SP 432310·CPF·Representa: Autor

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB/SP 93094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme da Costa Barbosa (OAB 429703/SP), Eduardo de Padua Barbosa Filho (OAB 432310/SP) Processo 1023388-09.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T - Grão Cargo Terminal de Granéis S/A - Providenciem as partes os documentos requeridos pelo perito às fls.1846/1848. Prazo: 20 (vinte) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Todas as movimentações(145)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:29

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 12:15

Despacho

•13/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme da Costa Barbosa (OAB 429703/SP), Eduardo de Padua Barbosa Filho (OAB 432310/SP) Processo 1023388-09.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T - Grão Cargo Terminal de Granéis S/A - Providenciem as partes os documentos requeridos pelo perito às fls.1846/1848. Prazo: 20 (vinte) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 09:03

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 09:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:35

Julgada Procedente a Ação

20/08/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:06

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:16

Apensado ao processo

19/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 10:23

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:22

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2022, 20:25

Conclusos para decisão

13/09/2022, 19:21

Evoluída a classe de 1116 para 7

13/09/2022, 00:00

Distribuído por dependência

02/09/2022, 19:08

Despacho

•27/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:48

Decisão

•05/02/2025, 09:03

Despacho

•04/11/2024, 16:31

Despacho

•03/09/2024, 15:28

Despacho

•12/08/2024, 18:05

Decisão

•19/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:13

Despacho

•29/05/2024, 16:36

Decisão

•16/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:27

Sentença

•20/08/2023, 21:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/05/2026, 12:15

Despacho

•13/05/2025, 09:14

Despacho

•27/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:48

Decisão

•05/02/2025, 09:03

Despacho

•04/11/2024, 16:31

Despacho

•03/09/2024, 15:28

Despacho

•12/08/2024, 18:05

Decisão

•19/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:13

Despacho

•29/05/2024, 16:36

Decisão

•16/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:27

Sentença

•20/08/2023, 21:19

Despacho

•19/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:47

Decisão

•23/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:50

Decisão

•13/09/2022, 20:25