Ação Penal - Procedimento Sumário 1500812-56.2025.8.26.0530 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY APARECIDO MENEZES

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

TERCEIRO

WESLEY ADRIANO FAVARO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIO FUNES DE QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURICIO SOLIMENO RAPATONI

OAB/SP 194246·CPF·Representa: Réu

YURI HENRIQUE DE CARVALHO PORTO

OAB/SP 417995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/11/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:38

Trânsito em Julgado à Defesa

17/11/2025, 15:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/11/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 15:26

Juntada de Mandado

17/11/2025, 15:26

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/11/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:38

Trânsito em Julgado à Defesa

17/11/2025, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/11/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 15:26

Juntada de Mandado

17/11/2025, 15:26

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

23/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:59

Trânsito em Julgado à Defesa

19/09/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 10:39

Juntada de Mandado

19/09/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 15:19

Guia Eletrônica Enviada

18/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 15:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

13/06/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:09

Juntada de Mandado

03/06/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:37

Juntada de Mandado

02/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 17:50

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 02:10:00, Vara Única.

27/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 09:06

Juntada de Mandado

20/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLEY APARECIDO MENEZES - - Diante da renúncia de fls. 107-108, procedida à nomeação de novo defensor dativo e expedido de mandado de intimação de sua nomeação para apresentar defesa prévia. Intimação - ADV: Mauricio Solimeno Rapatoni (OAB 194246/SP), Yuri Henrique de Carvalho Porto (OAB 417995/SP) Processo 1500812-56.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:16

Juntada de Ofício

13/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 09:56

Juntada de Mandado

11/04/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:18

Juntada de Ofício

08/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:09

Juntada de Mandado

08/04/2025, 10:09

Protocolo Juntado

28/03/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:34

Recebida a denúncia

18/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:01

Evoluída a classe de 280 para 10943

18/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Denúncia

17/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 15:19

Juntada de Mandado

09/03/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 13:55

Juntada de Mandado

08/03/2025, 13:54

Juntada de Mandado

08/03/2025, 13:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

08/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão

08/03/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão

08/03/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

08/03/2025, 02:17

Mudança de Magistrado

08/03/2025, 02:03

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 18:13

Decisão

•03/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:59

Despacho

•27/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:11

Despacho

•27/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:49

Sentença

•13/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:09

Decisão

•26/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:15

Despacho

•30/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:14

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:52

Decisão

•03/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:59

Despacho

•27/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:11

Despacho

•27/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:49

Sentença

•13/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:09

Decisão

•26/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:15

Despacho

•30/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:46

Decisão

•18/03/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:17

Despacho

•12/03/2025, 10:49

Termo de Audiência

•08/03/2025, 12:43