Execução da Pena 7006162-53.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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VICTOR MARTINELLI PALADINO

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:27

Não Concedido o Livramento Condicional

11/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:32

Todas as movimentações(383)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:27

Não Concedido o Livramento Condicional

11/05/2026, 11:27

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:51

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Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:16

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

30/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

29/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:25

Homologada a Falta Disciplinar

13/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:09

Concedida Progressão de regime

12/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:24

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:48

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:33

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:14

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Humberto Ferreira Nunes Neto - Intimação - ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP) Processo 7006162-53.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Defiro a juntada do instrumento de procuração. Proceda-se as devidas anotações no sistema informatizado. Indefiro o pedido de redistribuição do feito ao Deecrim, eis que os autos tramitam na forma híbrida (tramitação digital sem digitalização da parte física do processo), nos termos do Comunicado Conjunto nº 73/2023. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:04

Autos no Prazo

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/08/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Autos ao Decrim 3

09/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

09/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/08/2013, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

19/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

20/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Outros

11/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2011, 00:00

Outros

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

08/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

04/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

04/08/2011, 00:00

Outros

02/08/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Outros

30/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/05/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 20:07

Decisão

•01/12/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•13/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:01

Despacho

•31/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:56

Decisão

•17/03/2025, 14:42

Decisão

•12/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:56

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/05/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 20:07

Decisão

•01/12/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•13/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:01

Despacho

•31/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:56

Decisão

•17/03/2025, 14:42

Decisão

•12/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:56

Decisão

•26/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 05:26

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:00

Despacho

•06/08/2024, 16:55

Despacho

•29/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:03

Decisão

•31/08/2023, 09:19

Decisão

•27/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:16