Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020726-53.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.193,38

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

MICHELA CARLA MARTINS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CARDOSO JÚNIOR

OAB/SP 501328·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP 373327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

08/05/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:34

Mudança de Magistrado

03/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(70)

Mudança de Magistrado

08/05/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/02/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:34

Despacho

•13/08/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:34

Mudança de Magistrado

03/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 20:47

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:37

Julgada Procedente a Ação

31/07/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 21:51

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP), Wilson Cardoso Júnior (OAB 501328/SP) Processo 1020726-53.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michela Carla Martins - Vistos. No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1020688-41.2025.8.26.0114. Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 09:46

Sentença

•31/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:30

Decisão

•23/05/2025, 17:37

Decisão

•13/05/2025, 11:45