Execução da Pena 0005080-02.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

GABRIEL SANCHES PESSOA

CPF

Reu

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MARCELLO MAYCON SATO NADIN

OAB/SP 450904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:58

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:56

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:36

Despacho

•15/10/2025, 14:49

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Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:58

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:39

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:08

Concedida Progressão de regime

28/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB 450904/SP) Processo 0005080-02.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL SANCHES PESSOA - Nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, publicado no D.J.E. de 19/07/2018, necessária a vinda do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional, documentos que competem ao requerente providenciar a juntada. Desta feita, intime-se a Defesa para que providencie a juntada. Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:49

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:01

Concedida Progressão de regime

17/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:11

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:45

Determinada a Regressão de Regime

03/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2022, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:27

Concedida Progressão de regime

20/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:25

Classe retificada de 1714 para 386

31/03/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:05

Declarada a Remição

30/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 19:08

Proferido Despacho

21/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:09

Declarada a Remição

26/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:51

Declarada a Remição

05/11/2021, 17:53

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:17

Processo Entranhado

03/11/2021, 10:17

Incidente Processual Instaurado

03/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:58

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 18:54

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 18:47

Decisão

•10/09/2025, 16:36

Decisão

•28/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:36

Despacho

•06/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:11

Despacho

•13/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:19

Despacho

•18/10/2024, 11:27

Decisão

•30/07/2024, 17:16

Decisão

•17/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:16

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:36

Despacho

•15/10/2025, 14:49

Decisão

•10/09/2025, 16:36

Decisão

•28/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:36

Despacho

•06/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:11

Despacho

•13/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:19

Despacho

•18/10/2024, 11:27

Decisão

•30/07/2024, 17:16

Decisão

•17/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:16

Decisão

•28/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:17

Despacho

•02/05/2024, 09:53

Decisão

•02/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:14

Decisão

•03/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:35

Decisão

•03/04/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:27

Decisão

•18/11/2022, 16:44

Decisão

•20/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:31

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Acórdão

•09/06/2022, 16:40

Despacho

•07/06/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:26

Decisão

•30/03/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2022, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2022, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2022, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2022, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2022, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2022, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2022, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2022, 17:48

Despacho

•21/02/2022, 19:08

Acórdão

•21/02/2022, 13:12

Decisão

•26/11/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:10

Decisão

•05/11/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:56

Decisão

•23/08/2021, 18:47

Sentença

•23/08/2021, 18:46

Decisão

•23/08/2021, 18:46

Decisão

•23/08/2021, 18:46

Decisão

•23/08/2021, 18:46