Execução da Pena 0000963-15.2025.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ROGERIO COELHO

OAB/SP 408717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:43

Apensado ao processo

07/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:43

Apensado ao processo

07/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 12:45

Decisão

•15/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/06/2025, 14:24

Apensado ao processo

24/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/06/2025, 10:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcus Rogerio Coelho (OAB 408717/SP) Processo 0000963-15.2025.8.26.0266 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO SANTOS VIEIRA - Preliminarmente, anote-se nova Defesa constituída. Ante a juntada do expediente de fls. 33/34, tornem os autos com vista ao MP via portal eletrônico com ato devidamente vinculado ao despacho. Sem ato à ser cumprido pela serventia.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva

14/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:39

Decisão

•11/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:57

Despacho

•13/05/2025, 11:11

Despacho

•23/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:51

Sentença

•14/04/2025, 17:48

Decisão

•14/04/2025, 17:48