Execução de Título Extrajudicial 1001424-41.2021.8.26.0126 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001424-41.2021.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento Juntado

23/05/2025, 14:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

23/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Ribeiro Marques da Silva (OAB 220167/SP), Oseas Januario (OAB 287200/SP) Processo 1001424-41.2021.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solange Ferreira dos Santos - Exectdo: Alexandre Antunes - Vistos. Diante da ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável à execução de títulos judiciais e à execução de títulos extrajudiciais (Enunciado FONAJE 75). Providencie a Serventia a restituição/entrega do título executivo ou certidão atualizada do crédito ao (à) exequente, se o caso. Na presente execução houve bloqueio parcial de valores, sem qualquer impugnação pela parte executada, não havendo vedação legal ao levantamento dos valores pela parte credora, mesmo porque representa parcial satisfação do débito executado. Ademais, como é cediço, a execução deve orientar-se pelo princípio da efetividade, de forma que incabível a adoção de óbices não expressamente previstos em lei para a sua satisfação. Autorizo, pois, à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados, devendo apresentar o formulário MLE, ou caso não esteja assistida por advogado, ser intimada para indicação de seus dados bancários. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 12:18

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

13/05/2025, 10:57

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:14

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/03/2025, 15:54

Remetido ao DJE

20/03/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:17

Conclusos para Despacho

19/03/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:57

Despacho

•24/04/2025, 15:14

—

Documento Juntado

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Certidão de Publicação Expedida

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

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