Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000331-27.2025.8.26.0474 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,73

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba

Partes do Processo

JOAO AUGUSTO LOURENCO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO

OAB/SP 224990·CPF·Representa: Autor

JULIANO DIAS DO PRADO

OAB/SP 248192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 08:53

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes

09/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 09:02

Julgada Procedente a Ação

19/07/2025, 08:32

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:12

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 08:53

Sentença

•19/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 08:53

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes

09/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 09:02

Julgada Procedente a Ação

19/07/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Rodrigo Rocha Vitoriano (OAB 224990/SP), Juliano Dias do Prado (OAB 248192/SP) Processo 1000331-27.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Augusto Lourenço - Manifeste-se a requerida no prazo de dez (10) dias, sobre a petição e documentos digitalizados às fls. 50/54.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:46

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 15:56

Juntada de Mandado

01/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:02

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:32

Não confirmada a citação eletrônica

26/03/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:34

Recebida a Petição Inicial

18/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:45

Decisão

•09/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:32

Decisão

•18/03/2025, 12:19