Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000141-81.2025.8.26.0474 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba

Partes do Processo

LILIAN APARECIDA BERETA ALVES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOZIANE LAIZ BIESSO

OAB/SP 467755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0000141-81.2025.8.26.0474 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lilian Aparecida Bereta Alves - Vistos. Devidamente regularizados conforme certidão de fls. 13, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

14/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:47

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 08:45

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:45

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 08:45

Decisão

•14/03/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0000141-81.2025.8.26.0474 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lilian Aparecida Bereta Alves - Vistos. Devidamente regularizados conforme certidão de fls. 13, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

14/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:47

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 08:45

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:23

Recebida a Petição Inicial

14/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:22