Execução Fiscal 0502760-13.2009.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

R$ 1.601,97

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

MIRIAM DE MESQUITA PAES DO REGO BARROS

CPF

Reu

LUIZ CORREA PAES - ESPOLIO

Reu

DEBORA DE MESQUITA PAES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

LUIZ EMANUEL DE MESQUITA PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

MIRIAM DE MESQUITA PAES DO REGO BARROS

CPF

Reu

LUIZ CORREA PAES - ESPOLIO

Reu

DEBORA DE MESQUITA PAES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

LUIZ EMANUEL DE MESQUITA PAES

CPF

Reu

PAULO SERGIO DE MESQUITA PAES

CPF

Reu

MIRIAM DE MESQUITA PAES DO REGO BARROS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/02/2026, 13:13

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:46

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 06:05

Juntada de Certidão

01/07/2025, 07:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 07:09

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:13

Despacho

•13/05/2025, 09:08

19/02/2026, 13:13

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:46

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 06:05

Juntada de Certidão

01/07/2025, 07:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 07:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 07:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 07:09

Expedição de Carta.

30/06/2025, 16:18

Expedição de Carta.

30/06/2025, 16:18

Expedição de Carta.

30/06/2025, 16:18

Expedição de Carta.

30/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Oliveira Diniz de Barros (OAB 419151/SP) Processo 0502760-13.2009.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Correa Paes - Espólio, Debora de Mesquita Paes de Vasconcelos - Vistos. Cota retro: atenda-se. Proceda a serventia as anotações pertinentes. Expeça-se o necessário.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Deferida a Alteração da Razão Social

13/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 11:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/07/2024, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2024, 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/07/2023, 12:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2023, 14:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/03/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/03/2023, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2022, 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/08/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 10:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/08/2022, 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte

27/08/2018, 15:05

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II

12/05/2018, 13:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

18/06/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

05/10/2010, 11:07

Mandado na Pasta

19/05/2009, 12:00

Aguardando Diligência

06/05/2009, 12:00

Carga Outro

29/04/2009, 11:41

Recebimento de Carga

16/04/2009, 18:16

Carga à Vara Interna

14/04/2009, 17:24

Distribuído por sorteio

14/04/2009, 17:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:00