Execução da Pena 0012791-81.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR HUGO ALVES DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON

OAB/RS 94899·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Resposta

20/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:58

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Resposta

20/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:05

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:04

Decisão

•15/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:58

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:06

Determinada a Regressão de Regime

21/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:03

Declarada a Remição

10/09/2025, 08:03

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:08

Homologada a Falta Disciplinar

06/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/07/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pedro de Oliveira Masson (OAB 381830/SP) Processo 0012791-81.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR HUGO ALVES DOS SANTOS BRITO - Fls. retro: por ora, aguarde-se pelo prazo previsto (fls. 92). Após, tornem-me conclusos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:28

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:16

Juntada de Ofício

31/01/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:10

Autorizada Saída Temporária

06/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:37

Concedida Progressão de regime

13/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:18

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2023, 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2023, 21:21

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:39

Homologado o Cálculo

23/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:05

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 09:44

Distribuído por competência exclusiva

16/11/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:44

Decisão

•21/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:44

Despacho

•20/10/2025, 16:49

Despacho

•16/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:06

Decisão

•10/09/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:31

Decisão

•06/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 20:33

Despacho

•13/05/2025, 12:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/05/2026, 17:04

Decisão

•15/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:44

Decisão

•21/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:44

Despacho

•20/10/2025, 16:49

Despacho

•16/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:06

Decisão

•10/09/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:31

Decisão

•06/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 20:33

Despacho

•13/05/2025, 12:01

Decisão

•02/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:16

Decisão

•06/06/2024, 14:09

Decisão

•13/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:46

Despacho

•04/03/2024, 14:30

Despacho

•02/02/2023, 15:17

Decisão

•16/01/2023, 21:21

Decisão

•23/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:48

Sentença

•16/11/2022, 09:41

Decisão

•16/11/2022, 09:41