Cumprimento de sentença 0000092-07.2025.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

Partes do Processo

ADELINA AUGUSTI SOARES

CPF

Autor

MARCELA OLIVEIRA NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIO MASATO MURAKAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RAYMUNDO

OAB/SP 142570·CPF·Representa: Autor

SAMARA CRYSTYNAH ALMEIDA DE SOUZA

OAB/RJ 257203·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR TALARICO

OAB/SP 80196·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ

OAB/SP 415823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

07/05/2026, 04:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

07/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

06/05/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:42

Juntado(a)

05/05/2026, 10:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

28/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

27/04/2026, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:24

Determinada a intimação

24/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:33

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(137)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

07/05/2026, 04:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

07/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

06/05/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 09:24

05/05/2026, 10:42

Juntado(a)

05/05/2026, 10:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

28/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

27/04/2026, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:24

Determinada a intimação

24/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:33

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:33

Juntada - SAJ

15/11/2025, 11:00

Juntada - SAJ

15/11/2025, 10:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2025, 02:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70059314-9Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 04/10/2025 11:51

04/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1186/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 05:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1186/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 01:07

Juntada

03/10/2025, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1186/2025Teor do ato: ((NG)) deverá a parte interessada encaminhar o ofício copíado a folhas 407 comprovando posteriormente nos autos. ((CL))Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

02/10/2025, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1186/2025Teor do ato: Anote-se como pendência do processo no sistema a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, que deverá ser informado nos autos pela parte agravante. No mais, ante a concessão de efeito suspensivo pelo E. Colégio Recursal, expeçam-se ofícios ao empregador da parte executada e ao INSS, para que os descontos determinados às fls. 367 sejam suspensos, até comunicação ulterior.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

02/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - ((NG)) deverá a parte interessada encaminhar o ofício copíado a folhas 407 comprovando posteriormente nos autos. ((CL))

02/10/2025, 11:25

Juntada - SAJ

02/10/2025, 11:23

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - INFORMA PENHORA DE SALÁRIO E DETERMINA DEPÓSITO JUDICIAL

02/10/2025, 11:18

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Informa penhora de benefício - INSS e determina depósito Judicial

02/10/2025, 11:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Anote-se como pendência do processo no sistema a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, que deverá ser informado nos autos pela parte agravante. No mais, ante a concessão de efeito suspensivo pelo E. Colégio Recursal, expeçam-se ofícios ao empregador da parte executada e ao INSS, para que os descontos determinados às fls. 367 sejam suspensos, até comunicação ulterior.

02/10/2025, 11:17

Juntada - SAJ

26/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:30

Juntada - SAJ

10/09/2025, 10:34

Juntada - SAJ - Pedido de Informações Juntado

10/09/2025, 10:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70043396-6Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 23/07/2025 17:05

23/07/2025, 19:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0693/2025Data da Publicação: 23/07/2025

22/07/2025, 06:36

Juntada

22/07/2025, 06:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0693/2025Teor do ato: ((NG)) Deverá(ão) o(a)(s) exequente manifestar nos autos sobre a Proposta apresentada às fls. 372/373. ((CL))Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

21/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - ((NG)) Deverá(ão) o(a)(s) exequente manifestar nos autos sobre a Proposta apresentada às fls. 372/373. ((CL))

21/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2025Data da Publicação: 17/07/2025

15/07/2025, 01:50

Juntada

15/07/2025, 01:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2025Data da Publicação: 17/07/2025

15/07/2025, 01:48

Juntada

15/07/2025, 01:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70041483-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/07/2025 21:08

14/07/2025, 21:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0656/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos do executado Mário M. Murakami, através de desconto mensal em seu benefício previdenciário, bem como, sobre o salário da executada Marcela Oliveira, sendo para ambos, limitada, contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos recebidos, patamar suficiente para fazer frente a 50% do crédito exequendo, sem contudo, privar os devedores de quantia necessária para a sua sobrevivência. Oficie-se ao empregador da coexecutada Marcela "COMERCIO DE FERRAGENS PIRES MARTINS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO" para que o seu representante legal proceda ao desconto mensal do percentual acima junto ao rendimento líquido do(a) executado(a), depositando os valores retidos em conta judicial, vinculada a estes autos, até a satisfação do débito, cabendo ao exequente o encaminhamento do ofício com posterior comprovação dos autos. Ficam os devedores intimados, na pessoa de seus advogados, acerca da constrição ora determinada. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

14/07/2025, 09:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0656/2025Teor do ato: Vistos, etc. Primeiramente junte a serventia extrato de benefícios do executado, bem como, CNIS da executada. Após voltem conclusos.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

14/07/2025, 09:01

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Informa penhora de benefício - INSS e determina depósito Judicial

14/07/2025, 08:45

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - INFORMA PENHORA DE SALÁRIO E DETERMINA DEPÓSITO JUDICIAL

14/07/2025, 08:45

Deferido o pedido - Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos do executado Mário M. Murakami, através de desconto mensal em seu benefício previdenciário, bem como, sobre o salário da executada Marcela Oliveira, sendo para ambos, limitada, contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos recebidos, patamar suficiente para fazer frente a 50% do crédito exequendo, sem contudo, privar os devedores de quantia necessária para a sua sobrevivência. Oficie-se ao empregador da coexecutada Marcela "COMERCIO DE FERRAGENS PIRES MARTINS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO" para que o seu representante legal proceda ao desconto mensal do percentual acima junto ao rendimento líquido do(a) executado(a), depositando os valores retidos em conta judicial, vinculada a estes autos, até a satisfação do débito, cabendo ao exequente o encaminhamento do ofício com posterior comprovação dos autos. Ficam os devedores intimados, na pessoa de seus advogados, acerca da constrição ora determinada. Intime-se.

14/07/2025, 08:45

Juntada - SAJ

14/07/2025, 08:44

Juntada - SAJ

14/07/2025, 08:44

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, etc. Primeiramente junte a serventia extrato de benefícios do executado, bem como, CNIS da executada. Após voltem conclusos.

14/07/2025, 08:44

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:03

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

03/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0578/2025Data da Publicação: 03/07/2025

02/07/2025, 03:26

Juntada

02/07/2025, 03:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0578/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 323: Na esteira da decisão de fls. 142/144, considerando que os extratos juntados revelam que o saldo bloqueado não é composto unicamente por verba de natureza salarial, mas que a conta recebeu outros créditos de natureza não comprovada (TED RECEBIDA BANCO BMG no valor de R$ 1.044,86), acolho em parte o pedido do executado, para o fim de autorizar tão somente a liberação da quantia de R$ 2.655,60 da conta do Banco Santander (o que corresponde a aproximadamente 85% do saldo constrito), convertendo-se em penhora a diferença de R$ 460,00. À serventia, para as providências necessárias ao cumprimento desta decisão, com urgência. No mais, considerando que o montante penhorado não satisfaz a obrigação, requeira a parte exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

01/07/2025, 11:01

Juntada - SAJ

01/07/2025, 10:48

Juntada - SAJ

01/07/2025, 10:48

Juntada - SAJ

01/07/2025, 10:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 323: Na esteira da decisão de fls. 142/144, considerando que os extratos juntados revelam que o saldo bloqueado não é composto unicamente por verba de natureza salarial, mas que a conta recebeu outros créditos de natureza não comprovada (TED RECEBIDA BANCO BMG no valor de R$ 1.044,86), acolho em parte o pedido do executado, para o fim de autorizar tão somente a liberação da quantia de R$ 2.655,60 da conta do Banco Santander (o que corresponde a aproximadamente 85% do saldo constrito), convertendo-se em penhora a diferença de R$ 460,00. À serventia, para as providências necessárias ao cumprimento desta decisão, com urgência. No mais, considerando que o montante penhorado não satisfaz a obrigação, requeira a parte exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int.

01/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0527/2025Data da Publicação: 26/06/2025

25/06/2025, 02:07

Juntada

25/06/2025, 02:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70037245-2Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 24/06/2025 19:02

24/06/2025, 20:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0527/2025Teor do ato: O bloqueio de fls. 156 já foi objeto de análise na decisão de fls. 142/144, que fica integralmente mantida, pelos fundamentos ali expostos. Passo a analisar o pedido de desbloqueio das quantias de R$ 271,96 no Santander e de R$ 2.902,84 no Nu Pagamentos. Pois bem. Com relação ao montante de R$ 271,96, na esteira da decisão de fls. 142/144, converto em penhora R$ 40,00 (equivalente a 15%), autorizando a liberação da diferença (R$ 231,96) em favor da executada. Com relação aos valores encontrados na conta do Nu Pagamentos, trata-se de resgate de empréstimo do saque aniversário do FGTS. Tal modalidade, a partir da disponibilização em conta corrente, passa a ter caráter de capital disponível, não albergado pela proteção legal, sendo, portanto, possível a penhora. Por fim, quanto aos demais valores encontrados, conquanto irrisórios, à míngua de prova e até mesmo de pedido de desbloqueio, ficam penhorados, devendo ser transferidos para conta judicial. Por sua vez, o executado Mario sofreu bloqueios unicamente em sua conta no Banco Santander, no total de R$ 3.961,63, sendo: R$ 846,03 em 09/04 (fls. 109); R$ 1.999,54 em 06/05 (fls. 161); R$ 404,23 em 30/04 (fls. 169) e R$ 711,83 em 08/05 (fls. 256). O bloqueio de fls. 109 já foi objeto de análise na decisão de fls. 142/144, que fica integralmente mantida, pelos fundamentos ali expostos. Para deliberação acerca do pedido de fls. 235/239, deverá o executado juntar extrato da respectiva conta relativo aos meses de abril e maio/2025, para análise da movimentação e origem dos valores ali depositados. Concedo para tanto o prazo de 5 (cinco) dias. Atendido, voltem imediatamente conclusos. Int.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

24/06/2025, 10:31

Juntada - SAJ

24/06/2025, 10:09

Juntada - SAJ

24/06/2025, 10:09

Juntada - SAJ

24/06/2025, 10:09

Juntada - SAJ

24/06/2025, 10:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O bloqueio de fls. 156 já foi objeto de análise na decisão de fls. 142/144, que fica integralmente mantida, pelos fundamentos ali expostos. Passo a analisar o pedido de desbloqueio das quantias de R$ 271,96 no Santander e de R$ 2.902,84 no Nu Pagamentos. Pois bem. Com relação ao montante de R$ 271,96, na esteira da decisão de fls. 142/144, converto em penhora R$ 40,00 (equivalente a 15%), autorizando a liberação da diferença (R$ 231,96) em favor da executada. Com relação aos valores encontrados na conta do Nu Pagamentos, trata-se de resgate de empréstimo do saque aniversário do FGTS. Tal modalidade, a partir da disponibilização em conta corrente, passa a ter caráter de capital disponível, não albergado pela proteção legal, sendo, portanto, possível a penhora. Por fim, quanto aos demais valores encontrados, conquanto irrisórios, à míngua de prova e até mesmo de pedido de desbloqueio, ficam penhorados, devendo ser transferidos para conta judicial. Por sua vez, o executado Mario sofreu bloqueios unicamente em sua conta no Banco Santander, no total de R$ 3.961,63, sendo: R$ 846,03 em 09/04 (fls. 109); R$ 1.999,54 em 06/05 (fls. 161); R$ 404,23 em 30/04 (fls. 169) e R$ 711,83 em 08/05 (fls. 256). O bloqueio de fls. 109 já foi objeto de análise na decisão de fls. 142/144, que fica integralmente mantida, pelos fundamentos ali expostos. Para deliberação acerca do pedido de fls. 235/239, deverá o executado juntar extrato da respectiva conta relativo aos meses de abril e maio/2025, para análise da movimentação e origem dos valores ali depositados. Concedo para tanto o prazo de 5 (cinco) dias. Atendido, voltem imediatamente conclusos. Int.

24/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:09

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70034387-8Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 11/06/2025 11:22

11/06/2025, 11:26

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70034358-4Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 11/06/2025 10:08

11/06/2025, 10:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70033926-9Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 09/06/2025 16:48

09/06/2025, 18:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000092-07.2025.8.26.0291 (processo principal 0003476-80.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - ADELINA AUGUSTI SOARES - MARCELA OLIVEIRA NUNES DE SOUZA - - Mario Masato Murakami - Vistos, etc. Primeiramente manifeste-se a parte exequente conforme determinação de folhas 191/192, requerendo o que de direito. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP), SAMARA CRYSTYNAH ALMEIDA DE SOUZA (OAB 257203/RJ), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)

09/06/2025, 10:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0421/2025Teor do ato: Vistos, etc. Primeiramente manifeste-se a parte exequente conforme determinação de folhas 191/192, requerendo o que de direito. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

07/06/2025, 11:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0363/2025Teor do ato: Vistos, etc. Primeiramente manifeste-se a parte exequente conforme determinação de folhas 191/192, requerendo o que de direito. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

21/05/2025, 05:51

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, etc. Primeiramente manifeste-se a parte exequente conforme determinação de folhas 191/192, requerendo o que de direito. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.

20/05/2025, 14:00

Juntada - SAJ

19/05/2025, 14:03

Juntada - SAJ

19/05/2025, 14:03

Juntada - SAJ

19/05/2025, 14:03

Juntada - SAJ

19/05/2025, 14:03

Juntada - SAJ

19/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70029358-7Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 16/05/2025 15:14

16/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 20:44

Juntada

15/05/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ) Processo 0000092-07.2025.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADELINA AUGUSTI SOARES - Exectdo: Mario Masato Murakami, MARCELA OLIVEIRA NUNES DE SOUZA - Vistos. Fls. 186/189: Embora não tenha sido observada a ordem cronológica, verifica-se que a decisão de fls. 142/144 foi proferida e assinada em 05/05, antes, portanto, do protocolo da petição de fls. 120/122 (ocorrido em 07/05) que trouxe fatos novos, de maneira que não há que se falar em omissão na decisão. Antes de deliberar sobre o pedido, entretanto, tendo em vista o encerramento da ordem de reiteração automática, certifique a serventia acerca do resultado, além daqueles já juntados às fls. 161/184, intimando-se os executados, por meio de publicação, a seu defensor constituído/nomeado nos autos da penhora, cientificando-o de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do artigo 854, do CPC, por analogia. Decorrido o prazo acima assinalado, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio já apresentado pela coexecutada Marcela (fls. 120/122 e 186/189) e sobre eventuais novos pedidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo e certificado a respeito, voltem imediatamente conclusos para decisão. Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0345/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 186/189: Embora não tenha sido observada a ordem cronológica, verifica-se que a decisão de fls. 142/144 foi proferida e assinada em 05/05, antes, portanto, do protocolo da petição de fls. 120/122 (ocorrido em 07/05) que trouxe fatos novos, de maneira que não há que se falar em omissão na decisão. Antes de deliberar sobre o pedido, entretanto, tendo em vista o encerramento da ordem de reiteração automática, certifique a serventia acerca do resultado, além daqueles já juntados às fls. 161/184, intimando-se os executados, por meio de publicação, a seu defensor constituído/nomeado nos autos da penhora, cientificando-o de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do artigo 854, do CPC, por analogia. Decorrido o prazo acima assinalado, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio já apresentado pela coexecutada Marcela (fls. 120/122 e 186/189) e sobre eventuais novos pedidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo e certificado a respeito, voltem imediatamente conclusos para decisão. Int.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

13/05/2025, 12:03

Juntada - SAJ

13/05/2025, 11:40

Juntada - SAJ

13/05/2025, 11:40

Juntada - SAJ

13/05/2025, 11:40

Juntada - SAJ

13/05/2025, 11:40

Juntada - SAJ

13/05/2025, 11:40

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 186/189: Embora não tenha sido observada a ordem cronológica, verifica-se que a decisão de fls. 142/144 foi proferida e assinada em 05/05, antes, portanto, do protocolo da petição de fls. 120/122 (ocorrido em 07/05) que trouxe fatos novos, de maneira que não há que se falar em omissão na decisão. Antes de deliberar sobre o pedido, entretanto, tendo em vista o encerramento da ordem de reiteração automática, certifique a serventia acerca do resultado, além daqueles já juntados às fls. 161/184, intimando-se os executados, por meio de publicação, a seu defensor constituído/nomeado nos autos da penhora, cientificando-o de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do artigo 854, do CPC, por analogia. Decorrido o prazo acima assinalado, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio já apresentado pela coexecutada Marcela (fls. 120/122 e 186/189) e sobre eventuais novos pedidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo e certificado a respeito, voltem imediatamente conclusos para decisão. Int.

13/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0335/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 4198

09/05/2025, 00:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70027515-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/05/2025 21:08

08/05/2025, 21:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2025Teor do ato: Por todo o exposto, acolho em parte os pedidos dos executados, para o fim de deferir tão somente a liberação, respectivamente, de R$ 720,03 da conta do executado Mario e R$ 364,07 da conta da executada Marcela (o que corresponde a aproximadamente 85% do saldo constrito), convertendo-se em penhora, respectivamente, a diferença de R$ 126,00 e de R$ 65,00. Providencie a serventia o necessário para transferência do total convertido em penhora, para conta vinculada aos autos, liberando-se as diferenças em favor dos executados, com urgência. No mais, aguarde-se o prazo final da ordem de reiteração automática. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação, a seu defensor constituído/nomeado nos autos da penhora, cientificando-o de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do artigo 854, do CPC, por analogia. Int.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

08/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:16

Juntada - SAJ

08/05/2025, 10:14

Juntada - SAJ

08/05/2025, 10:14

Juntada - SAJ

08/05/2025, 10:14

Juntada - SAJ

08/05/2025, 10:10

Juntada - SAJ

08/05/2025, 10:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Por todo o exposto, acolho em parte os pedidos dos executados, para o fim de deferir tão somente a liberação, respectivamente, de R$ 720,03 da conta do executado Mario e R$ 364,07 da conta da executada Marcela (o que corresponde a aproximadamente 85% do saldo constrito), convertendo-se em penhora, respectivamente, a diferença de R$ 126,00 e de R$ 65,00. Providencie a serventia o necessário para transferência do total convertido em penhora, para conta vinculada aos autos, liberando-se as diferenças em favor dos executados, com urgência. No mais, aguarde-se o prazo final da ordem de reiteração automática. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação, a seu defensor constituído/nomeado nos autos da penhora, cientificando-o de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do artigo 854, do CPC, por analogia. Int.

08/05/2025, 10:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70027148-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/05/2025 17:29

07/05/2025, 19:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70027085-4Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 07/05/2025 15:37

07/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:11

Juntada - SAJ

30/04/2025, 16:01

Juntada - SAJ

30/04/2025, 16:01

Juntada - SAJ

30/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0310/2025Data da Publicação: 30/04/2025Número do Diário: 4192

29/04/2025, 03:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0310/2025Data da Publicação: 30/04/2025Número do Diário: 4192

29/04/2025, 03:14

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70025001-2Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 28/04/2025 10:35

28/04/2025, 10:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste também sobre o pedido de desbloqueio apresentado pela coexecutada Marcela, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo e certificado a respeito, voltem imediatamente conclusos para decisão. Int.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP), Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB 257203/RJ)

28/04/2025, 10:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste também sobre o pedido de desbloqueio apresentado pela coexecutada Marcela, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo e certificado a respeito, voltem imediatamente conclusos para decisão. Int.

28/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70024617-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/04/2025 19:33

25/04/2025, 06:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0302/2025Data da Publicação: 28/04/2025Número do Diário: 4190

24/04/2025, 23:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2025Teor do ato: Vistos, etc. Manifeste a exequente, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de desbloqueio pela parte contrária (folhas 07/17, requerendo o que de direito. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP)

24/04/2025, 10:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, etc. Manifeste a exequente, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de desbloqueio pela parte contrária (folhas 07/17, requerendo o que de direito. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.

24/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:12

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/04/2025, 09:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAL.25.70024056-4Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 22/04/2025 18:38

22/04/2025, 18:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - NÃO HOUVE PAGAMENTO NOS AUTOS

26/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0045/2025Data da Publicação: 28/01/2025Número do Diário: 4131

25/01/2025, 00:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0045/2025Teor do ato: Vistos. Tratando-se de execução de sentença, desnecessária a intimação pessoal do réu revel para o início da contagem do prazo para apresentação da impugnação, previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, a parte executada foi regularmente citada na fase de conhecimento e quedou-se inerte. Foi condenada ao pagamento do débito exequendo por decisão transitada em julgado. Deve suportar os efeitos de sua inércia. Posto isso, determino aguarde-se em cartório eventual pagamento do débito, pelo prazo de 15(quinze) dias, conforme preceitua o § 1º do citado artigo. Escoado o prazo legal sem a realização do pagamento, à execução, com o acréscimo da multa processual de 10% (art. 523, §1º do NCPC), ficando deferida de ofício a penhora on-line por 30 dias. Restando a penhora positiva, a partir da data da transferência de valores aguardar prazo para eventual impugnação por 15(quinze) dias. Caso esta resulte negativa, expeça-se mandado (ou precatória) de penhora e avaliação de valor em bens suficientes para a garantia do débito, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) da constrição realizada, bem como para que, querendo, apresente(m) impugnação no prazo legal. Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, dê o Sr. Oficial de Justiça, inteiro cumprimento ao artigo 836, § 1º do NCPC.. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP)

24/01/2025, 13:33

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Tratando-se de execução de sentença, desnecessária a intimação pessoal do réu revel para o início da contagem do prazo para apresentação da impugnação, previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, a parte executada foi regularmente citada na fase de conhecimento e quedou-se inerte. Foi condenada ao pagamento do débito exequendo por decisão transitada em julgado. Deve suportar os efeitos de sua inércia. Posto isso, determino aguarde-se em cartório eventual pagamento do débito, pelo prazo de 15(quinze) dias, conforme preceitua o § 1º do citado artigo. Escoado o prazo legal sem a realização do pagamento, à execução, com o acréscimo da multa processual de 10% (art. 523, §1º do NCPC), ficando deferida de ofício a penhora on-line por 30 dias. Restando a penhora positiva, a partir da data da transferência de valores aguardar prazo para eventual impugnação por 15(quinze) dias. Caso esta resulte negativa, expeça-se mandado (ou precatória) de penhora e avaliação de valor em bens suficientes para a garantia do débito, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) da constrição realizada, bem como para que, querendo, apresente(m) impugnação no prazo legal. Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, dê o Sr. Oficial de Justiça, inteiro cumprimento ao artigo 836, § 1º do NCPC.. Intime-se.

24/01/2025, 13:14

Execução iniciada - Processo principal: 0003476-80.2022.8.26.0291

17/01/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:25

DECISÃO

•02/10/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:01

DECISÃO

•14/07/2025, 08:45

DESPACHO

•14/07/2025, 08:44

DECISÃO

•01/07/2025, 10:48

DECISÃO

•24/06/2025, 10:07

DESPACHO

•20/05/2025, 14:00

DESPACHO

•13/05/2025, 11:39

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 09:24

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:25

DECISÃO

•02/10/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:01

DECISÃO

•14/07/2025, 08:45

DESPACHO

•14/07/2025, 08:44

DECISÃO

•01/07/2025, 10:48

DECISÃO

•24/06/2025, 10:07

DESPACHO

•20/05/2025, 14:00

DESPACHO

•13/05/2025, 11:39

DECISÃO

•08/05/2025, 10:02

DESPACHO

•28/04/2025, 10:22

DESPACHO

•24/04/2025, 09:54

DESPACHO

•24/01/2025, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2025, 15:52