Embargos à Execução Fiscal 1001249-19.2022.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MARIA LUCIA FELISBERTO GALLO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:15

Juntada de Decisão

04/12/2024, 17:15

Juntada de Decisão

04/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladia Esmaela da Silva Ribeiro (OAB 353795/SP) Processo 1001249-19.2022.8.26.0318 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Maria Lucia Felisberto Gallo - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se o apelado para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Just

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:15

Juntada de Decisão

04/12/2024, 17:15

Juntada de Decisão

04/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:00

Decisão

•30/08/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladia Esmaela da Silva Ribeiro (OAB 353795/SP) Processo 1001249-19.2022.8.26.0318 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Maria Lucia Felisberto Gallo - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se o apelado para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Just

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2023, 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:46

Juntada de Decisão

13/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 13:18

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2022, 05:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2022, 22:32

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2022, 13:26

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2022.

25/10/2022, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/05/2022, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 11:51

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:23

Distribuído por dependência

25/03/2022, 18:06

Sentença

•03/08/2023, 16:42

Despacho

•15/02/2023, 11:04

Decisão

•15/12/2022, 13:18

Decisão

•16/11/2022, 22:32

Decisão

•26/10/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:09

Decisão

•19/04/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:26