Procedimento Comum Cível 1004533-55.2023.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.167,88

Órgão julgador

01 Cumulativa de Caieiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Antonio Bianco Neto

Partes do Processo

ELIZEU RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Reu

CLOVIS RIBEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON ALVES DE MATTOS

OAB/SP 280206·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO SEYDELL DE ABREU OLIVATI

OAB/SP 416349·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOTTA

OAB/SP 314413·CPF·Representa: Réu

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA

OAB/SP 250189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:46

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:56

19/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/10/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB 250189/SP), Edson Alves de Mattos (OAB 280206/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP), Guilherme Augusto Seydell de Abreu Olivati (OAB 416349/SP) Processo 1004533-55.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizeu Ramos do Nascimento - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Intime-se o perito judicial, através de e-mail, para que complemente o laudo pericial incluindo as respostas aos quesitos apresentados pelo requerido às fls. 96/98, no prazo de 15 dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 02:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 01:40

Decisão Determinação

08/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/03/2024, 18:32

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 17:21

Decisão Determinação

18/01/2024, 19:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:46

Sentença

•09/10/2025, 11:45

Decisão

•29/05/2025, 17:49

Decisão

•13/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:16

Decisão

•14/03/2025, 16:11

Decisão

•08/08/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:09

Decisão

•20/03/2024, 18:32

Decisão

•18/01/2024, 19:27