Procedimento Comum Cível 0598764-58.2000.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2000

Valor da Causa

R$ 20.091,07

Órgão julgador

31 Civel de Central

Partes do Processo

INTERCLINICAS - SERVICOS MEDICO - HOSPITALARES S/C LTDA.

CNPJ

Autor

SERGIO PIMENTA DA ROCHA

CPF

Reu

RODRIGO DE MOURA ALBUQUERQUE ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA TEIXEIRA DE CAMARGO

OAB/SP 259581·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS

OAB/SP 21650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 23:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2026, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

28/01/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:12

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 00:48

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:11

Todas as movimentações(359)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 23:14

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 23:14

Sentença

•28/01/2026, 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2026, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

28/01/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:12

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 00:48

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 15:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

11/09/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maria Luiza Teixeira de Camargo (OAB 259581/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0598764-58.2000.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Interclínicas - Serviços Médico - Hospitalares S/c Ltda. - Reqdo: Sérgio Pimenta da Rocha, Rodrigo de Moura Albuquerque Rocha - Vistos. Fls. 763/764: com razão a exequente, uma vez que se trata de análise do pedido de gratuidade pleiteado pelos executados. Revogo a decisão de fls. 759. Diante da inércia dos executados em demonstrar a situação de miserabilidade, tendo sido devidamente oportunizado às partes o preenchimento dos pressupostos legais, em cumprimento do § 2 º, do artigo 99, Código de Processo Civil, com a apresentação da última declaração de imposto de renda completa (ou a declaração de isento) e do relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, acompanhado dos respectivos extratos mensais de movimentações de todas as contas abertas, nos últimos 3 meses, indefiro a gratuidade pleiteada. Fls. 763/764: manifestem-se os executados. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

03/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 16:23

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:47

Processo Suspenso por 1 ano

26/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:34

Suspensão do Prazo

25/01/2023, 00:57

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:32

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 15:58

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:44

Juntada de Ofício

08/09/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 06:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 18:58

Bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 09:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2022, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/04/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/12/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 02:04

Proferido Despacho

25/11/2021, 19:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:49

Serventuário

17/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:29

Autos no Prazo

01/07/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 17:45

Ato ordinatório

28/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 03:58

Proferido Despacho

22/10/2020, 16:30

Serventuário

13/10/2020, 13:37

Serventuário

08/10/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 17:52

Decisão

20/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:47

Serventuário

10/01/2020, 14:33

Juntada de Decisão

10/01/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 18:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/12/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 12:13

Proferido Despacho

19/11/2019, 15:49

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:21

Serventuário

17/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2019, 14:59

Serventuário

16/10/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 11:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 12:15

Decisão

13/09/2019, 17:55

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:28

Serventuário

04/09/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 12:07

Proferido Despacho

20/08/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 17:24

Decisão

20/08/2019, 17:23

Reativação de Processo Suspenso

07/08/2019, 18:53

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:32

Serventuário

03/07/2019, 12:10

Autos no Prazo

09/05/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 11:55

Proferido Despacho

03/05/2019, 14:28

Conclusos para despacho

20/03/2019, 11:05

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

16/01/2019, 12:07

Processo Desarquivado Sem Reabertura

16/01/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 14:58

Arquivado Provisoriamente

25/07/2017, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 16:00

Autos no Prazo

22/05/2017, 17:38

Proferido Despacho

19/05/2017, 18:11

Conclusos para decisão

18/05/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2017, 13:20

Autos no Prazo

19/12/2016, 17:22

Ato ordinatório

19/12/2016, 17:21

Autos no Prazo

05/12/2016, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 11:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2016, 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/11/2016, 17:45

Proferido Despacho

24/11/2016, 10:04

Conclusos para despacho

23/11/2016, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 13:47

Ato ordinatório

17/11/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 16:40

Expedição de Ofício.

11/11/2016, 14:30

Expedição de Ofício.

11/11/2016, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 12:18

Autos no Prazo

29/06/2016, 10:56

Proferido Despacho

28/06/2016, 08:27

Conclusos para despacho

27/06/2016, 16:30

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2016, 17:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/03/2016, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2016, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2016, 09:14

Autos no Prazo

29/02/2016, 12:13

Decisão

26/02/2016, 17:55

Conclusos para decisão

18/02/2016, 09:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2015, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2015, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2015, 13:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/10/2015, 13:15

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 13:14

Proferido Despacho

05/10/2015, 13:13

Conclusos para decisão

11/09/2015, 13:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2015, 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/09/2015, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2015, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2015, 08:59

Autos no Prazo

27/08/2015, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2015, 10:18

Decisão

27/08/2015, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Advogado

16/06/2015, 13:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/06/2015, 14:52

Autos no Prazo

14/04/2015, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2015, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/04/2015, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2015, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2015, 10:48

Decisão

05/03/2015, 10:47

Conclusos para decisão

03/03/2015, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2014, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2014, 12:40

Proferido Despacho

10/10/2014, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2014, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2014, 12:26

Expedição de Mandado.

05/05/2014, 13:29

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2013, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2013, 14:18

Expedição de Mandado.

11/12/2013, 12:43

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2013, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2013, 13:19

Decisão

12/11/2013, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2013, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2013, 12:03

Proferido Despacho

30/08/2013, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2013, 00:00

Decisão

16/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2013, 00:00

Decisão

21/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

26/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

25/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

17/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/04/2003, 00:00

Despacho Proferido

12/02/2003, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2002, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2002, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2002, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2002, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2002, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2002, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2001, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2001, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2001, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2001, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/2000, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 15:36

Despacho

•15/09/2025, 15:19

Despacho

•14/08/2025, 16:22

Despacho

•31/07/2025, 14:28

Decisão

•13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:50

Decisão

•03/02/2025, 15:40

Decisão

•23/01/2025, 15:34

Despacho

•22/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:43

Despacho

•10/07/2023, 16:23

Decisão

•26/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:48

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 23:14

Sentença

•28/01/2026, 10:21

Despacho

•04/12/2025, 15:36

Despacho

•15/09/2025, 15:19

Despacho

•14/08/2025, 16:22

Despacho

•31/07/2025, 14:28

Decisão

•13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:50

Decisão

•03/02/2025, 15:40

Decisão

•23/01/2025, 15:34

Despacho

•22/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:43

Despacho

•10/07/2023, 16:23

Decisão

•26/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:48

Despacho

•06/12/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:05

Decisão

•26/08/2022, 14:51

Despacho

•21/06/2022, 18:58

Decisão

•21/06/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:48