Usucapião 1037079-76.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 151.090,61

Órgão julgador

05 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARLENE M BARBOZA BILUCA E S/MD

CPF

Autor

JORGE LUIZ BILUCA

Autor

ANTONIO MIKAIL

CPF

Reu

PEDRO MIKAIL

CPF

Reu

ESPOLIO DE HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARLENE M BARBOZA BILUCA E S/MD

CPF

Autor

JORGE LUIZ BILUCA

Autor

ANTONIO MIKAIL

CPF

Reu

PEDRO MIKAIL

CPF

Reu

ESPOLIO DE HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

QUEM RESIDIR NO LOCAL

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO JUVENAL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LENI GOMES FREIRE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:14

Determinada a Emenda à Inicial

05/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:55

Todas as movimentações(322)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:14

Determinada a Emenda à Inicial

05/03/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 08:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:50

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 21:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 06:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 07:15

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:32

Expedição de Carta.

12/04/2024, 14:39

Expedição de Carta.

12/04/2024, 14:39

Expedição de Carta.

12/04/2024, 14:39

Expedição de Carta.

12/04/2024, 14:39

Expedição de Carta.

12/04/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:45

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Valerio Barbosa (OAB 343904/SP) Processo 1037079-76.2018.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Marlene M Barboza Biluca e S/md, JORGE LUIZ BILUCA - Reqdo: Espolio de Antonio Mikail, Espolio de Hermantina de Oliveira Coutinho Mikail - Vistos, Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos - diante de certidão de fls.667/668 - verifico que os titulares de domínio do imóvel confrontantes aos fundos (sob nº de matricula 86.056 do 02ºOR de Guarulhos) não for

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:11

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2023, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:21

Expedição de Carta.

13/01/2023, 10:14

Expedição de Carta.

13/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/12/2022, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 12:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 11:55

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:12

Juntada de Ofício

28/07/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 18:42

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:24

Decisão

14/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2021, 13:26

Juntada de Ofício

02/12/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 13:24

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 05:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 20:33

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:01

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:23

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:46

Decisão

04/10/2021, 14:18

Conclusos para despacho

27/09/2021, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:43

Juntada de Ofício

09/09/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:41

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 06:21

Decisão

25/06/2021, 17:28

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 09:07

Decisão

05/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

26/03/2021, 23:00

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2021, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 09:09

Decisão

01/03/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:28

Conclusos para despacho

06/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 11:35

Concedida a Dilação de Prazo

07/01/2021, 14:56

Conclusos para despacho

05/01/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 09:30

Decisão

27/11/2020, 18:33

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 08:16

Decisão

26/08/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 13:37

Conclusos para despacho

17/08/2020, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 09:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial

12/08/2020, 08:39

Conclusos para despacho

04/08/2020, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 12:06

Decisão

23/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:07

Suspensão do Prazo

09/02/2020, 04:20

Suspensão do Prazo

01/02/2020, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2019, 15:32

Juntada de Ofício

05/12/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 09:04

Expedição de Carta.

21/11/2019, 22:09

Expedição de Carta.

21/11/2019, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 18:26

Ato ordinatório

15/10/2019, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2019, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 12:04

Expedição de Ofício.

17/09/2019, 12:02

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 11:56

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 11:56

Expedição de Carta.

17/09/2019, 11:51

Expedição de Carta.

17/09/2019, 11:51

Expedição de Carta.

17/09/2019, 11:50

Expedição de Carta.

17/09/2019, 11:50

Expedição de Carta.

17/09/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

16/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 18:36

Decisão

22/08/2019, 17:47

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 18:23

Decisão

15/08/2019, 16:19

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:18

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 10:37

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 16:11

Juntada de Ofício

04/04/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 18:30

Decisão

06/03/2019, 17:46

Conclusos para despacho

06/03/2019, 13:31

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:46

Suspensão do Prazo

01/02/2019, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 18:32

Decisão

15/01/2019, 11:59

Conclusos para despacho

11/01/2019, 09:50

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 18:56

Decisão

01/11/2018, 18:32

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 18:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/10/2018, 18:04

Conclusos para despacho

15/10/2018, 11:05

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 20:06

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:41

Decisão

•23/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:55

Decisão

•14/06/2024, 06:54

Decisão

•09/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:52

Despacho

•18/01/2024, 17:45

Decisão

•31/08/2023, 09:11

Decisão

•14/04/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:31

Decisão

•09/11/2022, 12:21

Decisão

•21/09/2022, 11:55

Todos os documentos(46)

Decisão

•05/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:41

Decisão

•23/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:55

Decisão

•14/06/2024, 06:54

Decisão

•09/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:52

Despacho

•18/01/2024, 17:45

Decisão

•31/08/2023, 09:11

Decisão

•14/04/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:31

Decisão

•09/11/2022, 12:21

Decisão

•21/09/2022, 11:55

Decisão

•30/05/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:58

Decisão

•14/12/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:26

Decisão

•04/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:43

Decisão

•25/06/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 12:43

Decisão

•05/04/2021, 18:38

Decisão

•01/03/2021, 16:53

Decisão

•07/01/2021, 14:56

Decisão

•27/11/2020, 18:33

Decisão

•26/08/2020, 20:21

Decisão

•12/08/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 10:42

Decisão

•23/03/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:32

Decisão

•22/08/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 12:02

Decisão

•15/08/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 12:32

Decisão

•06/03/2019, 17:46

Decisão

•15/01/2019, 11:59

Decisão

•01/11/2018, 18:32

Decisão

•15/10/2018, 18:04