Apelação / Remessa Necessária 1001261-24.2021.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

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1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Cumulativa de Caieiras 1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Cumulativa de Caieiras 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Autor

RURIKO KOSUMOTO

CPF

Reu

ETENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA

OAB/SP 250189·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS

OAB/SP 369011·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOTTA

OAB/SP 314413·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA

OAB/SP 247075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:23

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:39

Prazo Intimação - 30 Dias

23/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/02/2026, 15:46

Acórdão registrado

12/02/2026, 15:10

Julgado virtualmente

12/02/2026, 14:47

Julgamento Virtual Iniciado

09/02/2026, 12:52

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 08:45

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 13:29

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:23

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:39

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 14:47

Despacho

•28/01/2026, 08:45

Prazo Intimação - 30 Dias

23/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/02/2026, 15:46

Acórdão registrado

12/02/2026, 15:10

Julgado virtualmente

12/02/2026, 14:47

Julgamento Virtual Iniciado

09/02/2026, 12:52

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 08:45

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 13:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/10/2025, 11:47

Processo Cadastrado

30/10/2025, 11:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/10/2025, 16:09