Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006905-51.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

MARCELA ARIETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO MILANEZ

OAB/SP 141778·CPF·Representa: Autor

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP 208103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/07/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:55

Autos no Prazo

05/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(33)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/09/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:30

Decisão

•30/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/07/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:55

Autos no Prazo

05/06/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Roberto Milanez (OAB 141778/SP), Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP) Processo 0006905-51.2024.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcela Arietti - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:53

Incidente Processual Instaurado

03/02/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:40

Homologado o Cálculo

30/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2024, 11:48

Decisão

•31/10/2024, 18:02