Apelação / Remessa Necessária 1025657-31.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

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Autor

PADARIA E CONFEITARIA LUAR DE PRATA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS

OAB/SP 272818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:07

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:35

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 16:30

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 11:39

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

20/02/2025, 20:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2025, 17:57

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:07

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 20:09

Acórdão

•16/12/2024, 18:47

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legal

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Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:35

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 16:30

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 11:39

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

20/02/2025, 20:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2025, 17:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

13/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 12:47

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:18

Prazo

18/12/2024, 15:14

Expedido Termo de Intimação

18/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/12/2024, 09:44

Acórdão registrado

17/12/2024, 04:13

Julgado virtualmente

16/12/2024, 18:47

Julgamento Virtual Iniciado

12/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/12/2024, 12:32

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:43

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:55

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:37

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 15:44

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/08/2017, 08:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

16/08/2017, 18:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

16/08/2017, 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

16/08/2017, 18:01

Por decisão judicial

16/08/2017, 17:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2017, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2017, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2017, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2017, 01:03

Publicado em

24/07/2017, 00:00

Prazo

21/07/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 10:00

Vista (Contrarrazões)

20/07/2017, 12:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

26/06/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2017, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2017, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 11:04

Julgado virtualmente

29/05/2017, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 10:04

Subprocesso Cadastrado

22/05/2017, 10:04

Acórdão registrado

09/05/2017, 09:32

Publicado em

08/05/2017, 00:00

Prazo

05/05/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/05/2017, 18:05

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

03/05/2017, 17:29

Conclusos para decisão

27/04/2017, 12:13

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

27/04/2017, 12:12

Conclusos para decisão

26/04/2017, 13:05

Julgamento Virtual Iniciado

12/04/2017, 12:08

Conclusos para decisão

20/03/2017, 18:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/03/2017, 18:32

Publicado em

01/03/2017, 00:00

Publicado em

01/03/2017, 00:00

Prazo

24/02/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

23/02/2017, 13:33

Despacho

22/02/2017, 13:54

Conclusos para decisão

22/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2017, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

20/02/2017, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

20/02/2017, 13:34

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 13:34

Publicado em

17/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

14/02/2017, 16:48

Processo Cadastrado

14/02/2017, 16:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/02/2017, 14:17

Despacho

•01/11/2024, 12:28

Despacho

•16/08/2017, 17:00

Voto

•03/05/2017, 17:29

Acórdão

•27/04/2017, 12:12

Despacho

•22/02/2017, 13:54