Agravo em Recurso Especial 1007126-04.2024.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 11.500,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SAESA - SIST. DE AGUA, ESG. E SAN. AMBIENTAL SAO CAETANO DO SUL
CNPJ
59.***.***.0001-23
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Autor
SEBASTIAO GOMES PEREIRA
CPF
000.***.***-73
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Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
CNPJ
59.***.***.0001-75
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/05/2026, 11:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/05/2026, 08:01
Advogados / Representantes
LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI
OAB/SP 260768
·
CPF
311.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA SANCHES GAIOZO
OAB/SP 237531
·
CPF
278.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO SILVA LIGER
OAB/SP 379184
·
CPF
391.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
16/04/2026, 10:48
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/04/2026, 10:46
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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16/04/2026, 10:46
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/04/2026, 10:46
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Sentença
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