Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004361-27.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

ANDREA NOVAES TUCUNDUVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES MARCELO TUCUNDUVA

OAB/SP 101711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

25/03/2026, 16:32

Incidente Processual Instaurado

19/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:12

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:01

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(30)

Autos no Prazo

25/03/2026, 16:32

Incidente Processual Instaurado

19/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:21

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:11

Despacho

•16/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:12

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:01

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP) Processo 0004361-27.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andrea Novaes Tucunduva - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisitado. Servirá a presente decisão, como MANDADO para fins de intimação da parte requerida. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:38

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:21

Decisão

•13/05/2025, 12:38