Procedimento Comum Cível 1017973-55.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Partes do Processo

SIGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA REGINA DE PAULA TAVARES

OAB/SP 341345·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DA SILVA GODINHO

OAB/SP 343665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 11:50

Despacho

•14/11/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Regina de Paula Tavares (OAB 341345/SP), Ana Lucia da Silva Godinho (OAB 343665/SP) Processo 1017973-55.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sigma Transportes e Logística Ltda. - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos "156 - Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os documentos elencados no artigo 1285, §2º, Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer em Cartório pelo prazo de trinta dias. Findo o aludido prazo, deverá a serventia providenciar seu arquivamento nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2017, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2017, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 14:34

Proferido Despacho

07/03/2017, 16:32

Conclusos para despacho

22/02/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 11:01

Julgada Procedente a Ação

06/12/2016, 19:08

Conclusos para julgamento

25/11/2016, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2016, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2016, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 14:46

Ato ordinatório

26/10/2016, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 22:46

Ato ordinatório

22/09/2016, 11:04

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 13:30

Ato ordinatório

29/08/2016, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 14:41

Concedida a Medida Liminar

15/08/2016, 15:38

Conclusos para despacho

12/08/2016, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 14:21

Proferido Despacho

12/07/2016, 16:02

Conclusos para decisão

11/07/2016, 16:59

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 14:02

Despacho

•13/05/2025, 09:11

Despacho

•07/03/2017, 16:32

Sentença

•06/12/2016, 19:08

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 12:00

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 11:04

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 11:59

Decisão

•15/08/2016, 15:38

Despacho

•12/07/2016, 16:02