Procedimento Comum Cível 1029135-47.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1029135-47.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:47

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira Infante (OAB 358910/SP), Jenifer Nascimento Rosa Medeiros (OAB 371992/SP) Processo 1029135-47.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Leite de Menezes - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 16:30

—

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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