Apelação / Remessa Necessária 1034647-11.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Claudio Augusto Pedrassi

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

IMEC - INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP 154463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:03

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:07

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 17:02

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 11:39

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

20/02/2025, 20:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2025, 18:52

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:03

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 20:09

Acórdão

•16/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:07

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 17:02

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 11:39

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

20/02/2025, 20:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2025, 18:52

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

13/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 12:57

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:25

Prazo

18/12/2024, 15:14

Expedido Termo de Intimação

18/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/12/2024, 08:57

Acórdão registrado

17/12/2024, 04:37

Julgado virtualmente

16/12/2024, 18:48

Julgamento Virtual Iniciado

12/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/12/2024, 12:30

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:57

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:55

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:37

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 16:26

Publicado em

16/02/2018, 00:00

Prazo

15/02/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/02/2018, 08:23

Por decisão judicial

31/01/2018, 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

31/01/2018, 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/11/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2017, 05:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2017, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2017, 05:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2017, 05:16

Publicado em

30/10/2017, 00:00

Prazo

27/10/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 10:44

Vista (Contrarrazões)

26/10/2017, 14:53

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

25/10/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 04:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 04:52

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 11:47

Julgado virtualmente

02/10/2017, 15:08

Altera situação de cancelado

11/09/2017, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 17:00

Correção da Categoria de Petição Avulsa

11/09/2017, 16:58

Subprocesso Cadastrado

11/09/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 22:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 22:24

Publicado em

21/08/2017, 00:00

Prazo

18/08/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 10:39

Acórdão registrado

17/08/2017, 20:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/08/2017, 10:52

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

16/08/2017, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2017, 16:43

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

11/08/2017, 16:37

Conclusos para decisão

10/08/2017, 16:27

Julgamento Virtual Iniciado

28/07/2017, 16:11

Publicado em

12/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/05/2017, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/05/2017, 12:51

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 12:51

Publicado em

26/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

20/04/2017, 16:41

Processo Cadastrado

20/04/2017, 16:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

19/04/2017, 12:22

Despacho

•01/11/2024, 12:07

Despacho

•31/01/2018, 18:22

Voto

•16/08/2017, 13:48

Acórdão

•11/08/2017, 16:36