Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014561-37.2021.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Sorocaba

Partes do Processo

ILZO FRANCISCO ROSENDO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

MELISSA OKAMOTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ITALO ROSENDO

OAB/SP 357251·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA GUTIERRES L. OLIVEIRA

OAB/SP 313756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

17/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 03:54

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:10

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

08/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(137)

Incidente Processual Instaurado

17/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:03

Sentença

•08/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 03:54

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:10

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

08/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:44

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP), Andréa Gutierres L. Oliveira (OAB 313756/SP) Processo 0014561-37.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilzo Francisco Rosendo da Silva - Vistos. Fls. 149: Oficie-se à Defensoria para que seja efetivada a liberação dos honorários reservados. Fls. 150: No mais, em conformidade com o artigo 477, § 1º do CPC, diga a requerida sobre o laudo de fls. 136\148. Apresentadas eventuais divergências, intime-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 03:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:38

Juntada de Ofício

20/02/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:31

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 13:45

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:18

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 20:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 07:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 15:17

Mudança de Magistrado

07/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:01

Nomeado Perito

30/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:32

Decisão

15/02/2022, 18:39

Conclusos para despacho

14/02/2022, 23:28

Classe retificada de 152 para 12078

14/02/2022, 23:28

Incidente Processual Instaurado

04/09/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:14

Despacho

•13/05/2025, 08:52

Decisão

•02/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:00

Decisão

•17/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:18

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Decisão

•10/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:35

Decisão

•12/12/2023, 15:17

Decisão

•30/06/2023, 13:42

Despacho

•15/12/2022, 17:18

Despacho

•22/07/2022, 15:32

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:03

Sentença

•08/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:14

Despacho

•13/05/2025, 08:52

Decisão

•02/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:00

Decisão

•17/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:18

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Decisão

•10/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:35

Decisão

•12/12/2023, 15:17

Decisão

•30/06/2023, 13:42

Despacho

•15/12/2022, 17:18

Despacho

•22/07/2022, 15:32

Decisão

•15/02/2022, 18:39