Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017170-49.2023.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.758,15

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Partes do Processo

DANIEL ALVES CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 09:28

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:34

Decisão

•24/01/2025, 08:59

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:59

Recebido o recurso

24/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:15

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2024, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 09:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:49

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:17

Julgada improcedente a ação

24/11/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz Guerra (OAB 117272/SP) Processo 1017170-49.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Alves Cardoso - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:34

Recebida a Petição Inicial

28/08/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 23:17

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:42

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Sentença

•06/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:22

Sentença

•24/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:58

Decisão

•28/08/2023, 09:24