Execução Fiscal 1006057-93.2016.8.26.0248 - TJSP

Execução Fiscal 1006057-93.2016.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB 114427/SP) Processo 1006057-93.2016.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de MANAH CESTAS BASICAS LTDA - ME, CNPJ 13.363.244/0001-80 até o limite da divida atualizada. Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018. O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:34

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 16:09

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

06/04/2025, 19:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/03/2024, 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/03/2024, 16:54

Petição Juntada

14/12/2023, 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2023, 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2023, 10:39

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 02:23

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:54

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Petição Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Mudança de Magistrado

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