Procedimento Comum Cível 1058934-85.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1058934-85.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:16

Recebido o recurso

10/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nanci Maria Fernandes (OAB 102921/SP), Victor Braga Galha da Silva (OAB 470090/SP) Processo 1058934-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlete Chiavenato - Reqdo: Bueno & Braga Advogados - Vistos. Recebos os embargos de declaração opostos por ambos os polos da demanda, fls. 459 a 463 e 464 a 471, negando-lhes, no entanto, provimento. No que tange aos embargos de declaração da parte autora, fls. 459 a 463, o Juízo pede as devidas escusas porquanto por provável equívoco de sistema, ou ainda por lapso deste Magistrado, o raciocínio não se completou em relação à inviabilidade do respectivo requerimento, consoante a seguinte frase de fl. 456, que não se completou: "Ocorre que a utilização da imagem da autora ocorreu em contexto de atuação profissional do réu em autos judiciais, devendo-se, se o caso, haver pedido de imposição de sigilo sobre a fotografia; ocorre que, na ótica do Juízo, cuida-se de ato praticado em exercício regular de direito, sem..." Como se nota, o direito em questão foi afastado pela sentença embargada, tendo no entanto ocorrido falha com relação à redação da frase em menção, que indicaria que na ótica do Juízo, cuida-se de ato praticado em exercício regular de direito, sem viabilidade jurídica que possa amparar a correspondente pretensão indenizatória, que fica por tais fundamentos negada. Ficam negados portanto os aclaratórios, a exemplo dos embargos opostos pela parte adversa às fls. 464 a 471, que traduzem pretensão a ser exercida pela via recursal adequada, sem que se possa cogitar de possível aperfeiçoamento. Em tais termos, nego provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes, preservada a sentença tal qual lançada nos autos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:26

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 17:36

Decisão

•31/03/2025, 11:39

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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