Procedimento Comum Cível 1160905-16.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1160905-16.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1711/2025Teor do ato: Vistos. A citação por edital pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses e requisitos previstos nos arts. 256 e 257, do novo Código de Processo Civil. Antes de autorizar sua realização, contudo, recomendável proceder a busca nos bancos de informação à disposição do juízo, em especial, o SISBAJUD e o INFOJUD, a fim de se evitar futura alegação de nulidade por inocorrência das circunstâncias autorizadoras à sua realização. Assim, providencie a parte o recolhimento da taxa prevista no art. 11 do Provimento CSM nº 2.195/2014 (por CPF/CNPJ, por diligência). Além disso, autorizo a própria parte realizar as diligências que entenda convenientes, solicitando diretamente aos bancos de dados as informações que repute necessárias (Eletropaulo, Telefonica, Claro, Tim, Vivo). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada diretamente pela parte, comprovando posteriormente nestes autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas pelos bancos de dados diretamente a este Juízo, também no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer notícia de movimentação, presumido o desinteresse na causa, tornem conclusos para extinção com fundamento no art. 485, IV, do NCPC, independentemente de nova intimação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Re

17/10/2025, 14:03

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. A citação por edital pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses e requisitos previstos nos arts. 256 e 257, do novo Código de Processo Civil. Antes de autorizar sua realização, contudo, recomendável proceder a busca nos bancos de informação à disposição do juízo, em especial, o SISBAJUD e o INFOJUD, a fim de se evitar futura alegação de nulidade por inocorrência das circunstâncias autorizadoras à sua realização. Assim, providencie a parte o recolhimento da taxa prevista no art. 11 do Provimento CSM nº 2.195/2014 (por CPF/CNPJ, por diligência). Além disso, autorizo a própria parte realizar as diligências que entenda convenientes, solicitando diretamente aos bancos de dados as informações que repute necessárias (Eletropaulo, Telefonica, Claro, Tim, Vivo). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada diretamente pela parte, comprovando posteriormente nestes autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas pelos bancos de dados diretamente a este Juízo, também no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer notícia de movimentação, presumido o desinteresse na causa, tornem conclusos para extinção com fundamento no art. 485, IV, do NCPC, independentemente de nova intimação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.

17/10/2025, 13:44

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(25)