Procedimento Comum Cível 1009878-83.2023.8.26.0176 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009878-83.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Luiz Carbone Junior (OAB 305592/SP), Vinicius Henrique Erthal da Silva (OAB 108218/PR) Processo 1009878-83.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Sales de Paula, Leandro Oliveira Cardoso Amorim - Reqdo: VPC 10 Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. Recebo os embargos por serem tempestivos, mas deixo de acolhe-los. A matéria discutida nos embargos deve ser objeto de recurso próprio, já que não se vislumbra a ocorrência de omissão ou contradição. Pretende a parte embargante, na verdade, a rediscussão do mérito. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados.Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1549458 SP 2014/0130168-2. Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração não servem para rediscussão do mérito da causa, pois restritos às hipóteses do art. 1.022, do CPC.Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 0108016-47.2014.8.13.0672 MG. Mantenho, portanto, a sentença tal qual está lançada. Devolva-se o prazo para recurso. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:12

Decisão

•22/07/2025, 16:38

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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