Agravo em Recurso Especial 2138742-97.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 102.297,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Autor

MAPPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE MOSNA ESTEVES

OAB/SP 131507·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TORRES FIGUEIREDO

OAB/SP 175440·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA MENESES SILVA

OAB/SP 199578·CPF·Representa: Réu

LARISSA ALVAREZ FLESCH

OAB/SP 489114·CPF·Representa: Réu

CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA

OAB/SP 467085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/05/2026, 17:10

Documentos

Juízo de Retratação

•11/05/2026, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 17:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/05/2026, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 17:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 17:09