Execução Fiscal 0502478-34.2009.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.363,16

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

REGINA AP SOARES GODINHO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALVES DE AMORIM

OAB/SP 340986·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ

OAB/SP 341064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:56

Todas as movimentações(76)

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 09:47

Decisão

•09/04/2025, 13:51

25/09/2025, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Augusto Victor de Sá (OAB 341064/SP), Bruno Alves de Amorim (OAB 340986/SP) Processo 0502478-34.2009.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Regina Ap Soares Godinho Pinto - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Custas processuais na forma da lei. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 09:47

Reativação de Processo Suspenso

13/05/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:25

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 07:01

Juntada de Certidão

14/11/2024, 04:54

Expedição de Carta.

13/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:42

Bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:11

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2024, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/04/2024, 10:10

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 22:29

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 21:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/10/2023, 15:45

Serventuário

24/02/2017, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/09/2016, 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/07/2016, 18:13

Serventuário

22/07/2016, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2016, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 13:24

Autos no Prazo

19/05/2016, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/05/2016, 15:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/02/2016, 13:40

Mudança de Classe Processual

23/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

16/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

05/08/2009, 15:59

Carga à Vara Interna

16/07/2009, 08:50

Distribuído por sorteio

15/07/2009, 17:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:47

Decisão

•28/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:30