Agravo em Recurso Especial 2138922-16.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SP SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

FERNANDA OLIVEIRA DE SAO TIAGO

TERCEIRO

JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA NETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETICIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Autor

WEYDER AMORIM SILVA

OAB/SP 480142·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SP SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

FERNANDA OLIVEIRA DE SAO TIAGO

TERCEIRO

JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA NETO

TERCEIRO

SUELI APARECIDA BARBOSA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 15:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/04/2026, 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/03/2026, 15:00

Documentos

Juízo de Retratação

•26/03/2026, 14:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 14:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 14:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 14:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 14:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 14:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 14:56