Procedimento Comum Cível 1005689-83.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 63.014,46

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

THIAGO MAMEDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCINDA APARECIDA DOS SANTOS MAMEDE

Autor

RAFAEL DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

THIAGO MAMEDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DAINESE ICHIKAWA

OAB/SP 417029·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELIX

OAB/SP 262451·CPF·Representa: Autor

SANDRA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

THIAGO MAMEDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCINDA APARECIDA DOS SANTOS MAMEDE

Autor

RAFAEL DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

THIAGO MAMEDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCINDA APARECIDA DOS SANTOS MAMEDE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 03:12

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:49

Decisão

•29/01/2026, 11:43

17/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 12:35

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:57

Audiência Realizada Inexitosa

28/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

17/03/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

20/01/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

16/01/2025, 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

18/11/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 22:46

Conclusos para decisão

07/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:09

Recebida a Petição Inicial

22/07/2024, 18:31

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 02:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/02/2024, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

23/02/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:14

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 14:00

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 23:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 04:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 09:13

Juntada de Mandado

19/10/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 09:13

Juntada de Mandado

19/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:17

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

06/10/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:37

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

25/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

01/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Felix (OAB 262451/SP) Processo 1005689-83.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael da Silva Andrade - Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Anote-se. No mais, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC para a designação d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:36

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:18

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 12:01

Decisão

•13/08/2025, 12:35

Despacho

•06/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:45

Decisão

•10/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:47

Decisão

•12/11/2024, 17:57

Decisão

•22/07/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 07:19

Decisão

•23/02/2024, 11:28

Decisão

•30/10/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:04

Decisão

•31/08/2023, 09:56