Procedimento Comum Cível 1002818-91.2020.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.988,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 05:47

Remetido ao DJE

25/10/2024, 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 09:51

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 04:46

Remetido ao DJE

23/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 10:43

Petição Juntada

22/04/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 04:18

Remetido ao DJE

19/04/2024, 01:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2024, 14:34

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 05:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:43

Remetido ao DJE

25/10/2024, 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 09:51

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 04:46

Remetido ao DJE

23/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 10:43

Petição Juntada

22/04/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 04:18

Remetido ao DJE

19/04/2024, 01:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2024, 14:34

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/04/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2024, 11:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

23/10/2023, 12:21

Certidão de Cartório Expedida

23/10/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 05:33

Remetido ao DJE

05/10/2023, 10:47

Recebido o recurso

05/10/2023, 10:15

Conclusos para Decisão

03/10/2023, 16:43

Contrarrazões Juntada

27/09/2023, 19:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Carlos Demetrio Suzano (OAB 351074/SP), Guilherme Pereira de Oliveira (OAB 425239/SP) Processo 1002818-91.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Jose da Silva - Reqdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Recurso de apelação interposto pelo requerente, às fls. 271/277. Manifeste(m)-se o(s) apelado(s) em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil, devendo ser observad

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 10:28

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/05/2023, 07:34

Petição Juntada

17/05/2023, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 03:51

Remetido ao DJE

10/05/2023, 13:33

Julgada improcedente a ação

10/05/2023, 12:56

Conclusos para Sentença

26/01/2023, 11:59

Conclusos para Despacho

08/11/2022, 16:37

Petição Juntada

14/10/2022, 10:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/10/2022, 07:11

Petição Juntada

05/10/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 03:45

Remetido ao DJE

04/10/2022, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 16:52

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2022, 16:49

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:34

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 03:03

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 04:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/02/2021, 07:09

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 03:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 12:39

Remetido ao DJE

25/01/2021, 16:46

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

17/12/2020, 16:44

Conclusos para Decisão

02/12/2020, 14:02

Conclusos para Despacho

26/11/2020, 17:17

Petição Juntada

16/11/2020, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 11:13

Remetido ao DJE

13/10/2020, 13:14

Remetido ao DJE

13/10/2020, 13:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/10/2020, 06:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 14:19

Decisão

28/09/2020, 06:10

Conclusos para Decisão

23/09/2020, 17:11

Conclusos para Despacho

16/09/2020, 17:55

Petição Juntada

09/09/2020, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2020, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 11:16

Decisão

01/09/2020, 15:56

Conclusos para Decisão

26/08/2020, 11:11

Conclusos para Despacho

20/08/2020, 17:48

Certidão de Cartório Expedida

20/08/2020, 17:47

Especificação de Provas Juntada

14/08/2020, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 09:28

Remetido ao DJE

05/08/2020, 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 17:01

Decisão

28/07/2020, 08:54

Conclusos para Decisão

22/07/2020, 11:56

Conclusos para Despacho

17/07/2020, 15:33

Petição Juntada

15/07/2020, 11:57

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:33

Remetido ao DJE

28/05/2020, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 09:09

Remetido ao DJE

26/05/2020, 11:58

Petição Juntada

21/05/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/05/2020, 11:50

Contestação Juntada

20/05/2020, 11:35

Petição Juntada

13/05/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 09:57

Remetido ao DJE

12/05/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2020, 10:37

Petição Juntada

05/05/2020, 17:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/04/2020, 19:08

Mandado Juntado

01/04/2020, 19:07

Mandado Urgente Expedido

16/03/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:17

Remetido ao DJE

05/03/2020, 16:48

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2020, 15:51

Conclusos para Decisão

05/03/2020, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

04/03/2020, 17:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/03/2020, 17:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/03/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 09:35

Remetido ao DJE

28/02/2020, 15:21

Decisão

28/02/2020, 14:56

Conclusos para Decisão

26/02/2020, 15:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:34

Decisão

•05/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:27

Sentença

•10/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:15

Decisão

•17/12/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:19

Decisão

•28/09/2020, 06:10

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 11:16

Decisão

•01/09/2020, 15:56

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:34

Decisão

•05/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:27

Sentença

•10/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:15

Decisão

•17/12/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:19

Decisão

•28/09/2020, 06:10

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 11:16

Decisão

•01/09/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:01

Decisão

•28/07/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:37

Decisão

•05/03/2020, 15:51

Decisão

•28/02/2020, 14:56