Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004046-11.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.433,23

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Sergio 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcelo Sergio

Partes do Processo

MARCIA OLMEDO DE LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DE SAO PAULO DETRAN-SP

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELICO COURA

OAB/SP 462929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:18

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:45

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 13:04

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:24

Despacho

•11/04/2026, 10:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:45

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:09

Recebido o recurso

22/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:15

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elico Coura (OAB 462929/SP) Processo 1004046-11.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Olmedo de Lima - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

21/04/2025, 13:02

Decisão

•22/09/2025, 13:57

Sentença

•28/08/2025, 15:42

Despacho

•13/05/2025, 10:33

Decisão

•23/04/2025, 15:26