Recurso Especial 2103771-86.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.953,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

J L N - ESTACIONAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Autor

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB/SP 384743·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MORUM SANTOS

OAB/DF 69050·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA

OAB/SP 282886·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Autor

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB/SP 384743·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MORUM SANTOS

OAB/DF 69050·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA

OAB/SP 282886·CPF·Representa: Réu

DEIVISSON LEMOS DE PAULA

CPF·Representa: Réu

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/04/2026, 11:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3143056)

30/04/2026, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Conheço do agravo de J L N - ESTACIONAMENTOS LTDA. para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(19)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/04/2026, 11:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3143056)

30/04/2026, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 16:50

29/04/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Conheço do agravo de J L N - ESTACIONAMENTOS LTDA. para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/01/2026, 12:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 12:37

-

•08/01/2026, 12:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•08/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 12:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 12:37