Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro
Partes do Processo
ANACELIA ERBETTA
CPF
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO BRANCO
OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor
FABIANO SOBRINHO
OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/10/2023, 16:20
Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 07:50
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 0000510-21.2023.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anacélia Erbetta -
Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer consistente no apostilamento comunicado pela executada (fls.32/33) e a manifestação de requerente as fls.41, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o feito está sendo
01/09/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 21:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 10:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023, 09:30
Conclusos para julgamento
30/08/2023, 12:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023, 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 16:48
Expedição de Carta.
17/08/2023, 16:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023, 21:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}