Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004108-22.2022.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta
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Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 8.870,81
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itatiba
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Partes do Processo
LILIANA GORI LEARDINE ORIANI
CPF
032.***.***-17
Mostrar
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024, 16:11
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 10:41
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 08:24
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023, 02:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 19:47
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 19:46
Conclusos para decisão
27/11/2023, 10:59
Conclusos para despacho
27/11/2023, 08:32
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024, 16:11
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 10:41
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 08:24
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023, 02:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 19:47
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 19:46
Conclusos para decisão
27/11/2023, 10:59
Conclusos para despacho
27/11/2023, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 15:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023, 03:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023, 12:16
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 10:38
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 21:36
Expedição de Certidão.
24/09/2023, 07:44
Expedição de Certidão.
24/09/2023, 07:44
Expedição de Certidão.
23/09/2023, 07:46
Expedição de Certidão.
23/09/2023, 07:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023, 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023, 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023, 16:30
Conclusos para decisão
13/09/2023, 12:09
Conclusos para despacho
13/09/2023, 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 21:01
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:36
Conclusos para decisão
12/09/2023, 11:17
Conclusos para despacho
12/09/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 18:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti (OAB 463755/SP) Processo 1004108-22.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liliana Gori Leardine Oriani - Fls. 254/258 Petição da ré informando o cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a autora em termos de satisfação da obrigação de fazer e em caso positivo, apresente os cálculos respectivos em incidente apropriado. Prazo 05 (cinco) dias.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 17:06
Conclusos para decisão
29/08/2023, 11:45
Conclusos para despacho
29/08/2023, 09:34
Conclusos para despacho
29/08/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 07:39
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023, 01:15
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 08:10
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023, 05:38
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023, 15:57
Conclusos para decisão
07/08/2023, 11:17
Conclusos para despacho
07/08/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023, 04:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023, 13:39
Conclusos para decisão
17/07/2023, 11:37
Conclusos para despacho
17/07/2023, 11:02
Recebidos os autos
16/07/2023, 19:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022, 10:38
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022, 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022, 16:29
Conclusos para decisão
05/10/2022, 10:48
Conclusos para despacho
05/10/2022, 09:23
Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2022, 17:40
Expedição de Certidão.
02/10/2022, 07:38
Expedição de Certidão.
02/10/2022, 07:38
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 07:23
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022, 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 16:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2022, 16:38
Conclusos para decisão
21/09/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022, 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 16:31
Julgado procedente o pedido
19/09/2022, 16:30
Conclusos para julgamento
05/09/2022, 13:34
Conclusos para despacho
05/09/2022, 11:22
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 11:21
Juntada de Petição de Contestação
04/09/2022, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022, 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:22
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 15:13
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 15:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022, 15:12
Conclusos para decisão
31/08/2022, 14:34
Distribuído por sorteio
31/08/2022, 12:31
Documentos
Decisão
•
27/11/2023, 19:46
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 10:42
Decisão
•
13/09/2023, 16:30
Decisão
•
12/09/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 10:04
Decisão
•
29/08/2023, 17:06
Decisão
•
07/08/2023, 15:57
Decisão
•
17/07/2023, 13:39
Decisão
•
05/10/2022, 16:29
Decisão
•
21/09/2022, 16:38
Sentença
•
19/09/2022, 16:30
Decisão
•
31/08/2022, 15:12