Procedimento Comum Cível 1006329-03.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.315.929,95

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

INTERVALES MINERIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES FRANCO GRILLO

OAB/SP 217655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 22:50

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 23:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 23:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 22:50

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão

01/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 22:17

Apensado ao processo

26/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:54

Deferido o Pedido

20/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Gomes Franco Grillo (OAB 217655/SP) Processo 1006329-03.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Intervales Minérios Ltda - Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência no mesmo prazo assinalado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam as partes, ainda - mesmo que não requeiram a produção de prova oral -, se têm óbice à realização de audiência de instrução e julgamento no formato virtual, em caso de designação. O silêncio será entendido como anuência à realização no formato virtual. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 21:11

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 21:05

Acórdão

•12/09/2025, 15:22

Acórdão

•12/09/2025, 15:22

Acórdão

•12/09/2025, 15:22

Acórdão

•12/09/2025, 15:22

Decisão

•20/08/2025, 12:37

Decisão

•20/05/2025, 17:54

Despacho

•13/05/2025, 12:46

Decisão

•21/03/2025, 17:19