Procedimento Comum Cível 1120013-65.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1120013-65.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 19:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/06/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Meire Ribeiro Martins - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.JUROS REMUNERATÓRIOS INTELIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, ART. 6º, COM ALTERAÇÃO DA IN 106/2020, QUE LIMITA OS JUROS A 1,80% AO MÊS PARA O TIPO DE OPERAÇÃO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. JUROS CONTRATADOS DE ACORDO COM O LIMITE NORMATIVO. INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NAS TAXAS APLICADAS PELO BANCO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120013-65.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:34

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:14

Decisão

•03/02/2025, 13:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Todas as movimentações(51)