Execução Fiscal 0003289-97.2009.8.26.0333 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 13.017.665,90

Órgão julgador

Vara Unica de Macatuba

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

COPERSUCAR COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANADEACUCAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO DE MATTOS

OAB/SP 93172·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Réu

CAMILA ALONSO LOTITO

OAB/SP 257314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique da Costa Pires (OAB 154280/SP) Processo 0003289-97.2009.8.26.0333 - Execução Fiscal - Exectdo: Copersucar Cooperativa de Produtores de Canadeaçucar do Estado de São Paulo - Em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que a DARE juntada à fl. 361 foi devidamente paga. Assim, não há se falar em custas remanescentes. Arquivem-se os autos, conforme determinado em sentença. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(257)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 11:55

Despacho

•13/05/2025, 09:39

07/10/2025, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique da Costa Pires (OAB 154280/SP) Processo 0003289-97.2009.8.26.0333 - Execução Fiscal - Exectdo: Copersucar Cooperativa de Produtores de Canadeaçucar do Estado de São Paulo - Em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que a DARE juntada à fl. 361 foi devidamente paga. Assim, não há se falar em custas remanescentes. Arquivem-se os autos, conforme determinado em sentença. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/02/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:32

Reativação de Processo Suspenso

05/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 09:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/08/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/12/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2021, 15:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/06/2021, 17:42

Proferido Despacho

15/06/2021, 17:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/06/2021, 17:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

31/05/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2021, 15:01

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 22:10

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 23:04

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 04:07

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/03/2020, 11:06

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2019, 16:15

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 10:37

Julgada Procedente a Ação

13/11/2019, 10:19

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 16:47

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:24

Autos no Prazo

17/10/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 14:22

Decisão

08/10/2019, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2018, 13:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/01/2018, 16:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/10/2017, 14:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/10/2017, 14:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

04/10/2017, 13:23

Proferido Despacho

25/09/2017, 17:03

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2017, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/09/2017, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2017, 13:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/08/2017, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 11:37

Ato ordinatório

21/08/2017, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2016, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/08/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2015, 14:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/03/2015, 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/03/2015, 18:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2015, 17:01

Conclusos para julgamento

09/02/2015, 11:19

Conclusos para despacho

06/10/2014, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2014, 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/07/2014, 14:23

Ato ordinatório

18/06/2014, 17:27

Ato ordinatório

11/10/2013, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2013, 14:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/10/2013, 15:16

Ato ordinatório

19/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

14/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/09/2012, 16:04

Aguardando Prazo

20/09/2012, 00:00

Carga ao Advogado

13/09/2012, 12:54

Aguardando Manifestação do Autor

12/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/08/2012, 13:28

Carga ao Advogado

26/07/2012, 11:23

Aguardando Manifestação do Autor

25/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/07/2012, 15:51

Carga Outro

03/07/2012, 12:52

Conclusos para despacho

29/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/06/2012, 11:23

Carga ao Advogado

30/05/2012, 09:18

Aguardando Manifestação do Autor

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/01/2012, 15:58

Carga ao Advogado

30/11/2011, 09:16

Aguardando Manifestação do Autor

21/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

30/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/09/2011, 12:45

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Carga ao Advogado

31/08/2011, 12:48

Aguardando Manifestação do Autor

26/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/06/2011, 15:42

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Carga ao Advogado

18/05/2011, 08:57

Aguardando Manifestação do Autor

12/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2011, 00:00

Retorno do Setor

17/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

28/12/2010, 09:47

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Carga ao Advogado

15/12/2010, 14:30

Data da Publicação SIDAP

15/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/12/2010, 00:00

Retorno do Setor

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2010, 00:00

Processo Apensado

01/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

25/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

18/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2009, 13:12

Carga à Vara Interna

16/12/2009, 11:21

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

15/12/2009, 11:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:58

Sentença

•14/02/2025, 15:06

Despacho

•06/12/2024, 09:56

Despacho

•25/10/2024, 09:55

Despacho

•26/09/2024, 16:53

Despacho

•23/09/2024, 15:42

Decisão

•13/08/2024, 10:18

Decisão

•08/08/2024, 10:31