Procedimento Comum Cível 1007834-57.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 36.882,49

Órgão julgador

04 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

ROMILDA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

SOCIEDADE CIVIL PARQUE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

MONICA RODRIGUES VERA

CPF

TERCEIRO

AMARO DE PAULA MACHADO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 351921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROMILDA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

SOCIEDADE CIVIL PARQUE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

MONICA RODRIGUES VERA

CPF

TERCEIRO

AMARO DE PAULA MACHADO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

TERCEIRO

CONTRONTANTE- LADO DIREITO

TERCEIRO

CONFRONTANTE- LADO ESQUERDO

TERCEIRO

CONFRONTANTE -FUNDOS 01

TERCEIRO

CONFRONTANTE - FUNDOS 02

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2026, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:04

Juntada de Mandado

13/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 13:29

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:03

Todas as movimentações(531)

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 12:24

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2026, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:04

Juntada de Mandado

13/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 13:29

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:42

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 21:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 20:09

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Fernandes Vellani (OAB 173942/SP), Rosângela Patriarca Senger Coutinho (OAB 219414/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP) Processo 1007834-57.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romilda dos Santos Ferreira - Vistos. Fls. 615: aguarde-se a manifestação da autora, por 30 (trinta) dias. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:41

Concedida a Dilação de Prazo

13/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:54

Concedida a Dilação de Prazo

01/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 23:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

25/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 19:02

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:06

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:27

Expedição de Carta.

11/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 19:51

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 18:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2024, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:15

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:19

Expedição de Carta.

25/01/2024, 14:40

Ato ordinatório

24/01/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 17:53

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 20:08

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:58

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 21:46

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 20:51

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 22:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 22:08

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:33

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 20:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 20:11

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2022, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:27

Recebida a Petição Inicial

01/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:54

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 08:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 08:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:15

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 16:32

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 21:33

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2022, 11:13

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 23:56

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 11:16

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 22:49

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 01:57

Decisão

03/12/2021, 19:17

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 10:02

Concedida a Dilação de Prazo

18/11/2021, 14:18

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 11:06

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:14

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 02:06

Concedida a Dilação de Prazo

14/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 10:18

Concedida a Dilação de Prazo

22/07/2021, 21:12

Conclusos para decisão

22/07/2021, 20:01

Conclusos para decisão

22/07/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 15:05

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 09:12

Concedida a Dilação de Prazo

10/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 18:15

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:59

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:56

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 09:59

Concedida a Dilação de Prazo

15/03/2021, 14:02

Conclusos para decisão

12/03/2021, 19:00

Conclusos para decisão

12/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 09:57

Concedida a Dilação de Prazo

18/02/2021, 10:15

Conclusos para decisão

17/02/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:14

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 09:45

Concedida a Dilação de Prazo

26/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2020, 16:50

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2020, 18:34

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 09:37

Concedida a Dilação de Prazo

27/09/2020, 12:49

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 13:19

Concedida a Dilação de Prazo

04/09/2020, 12:21

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 21:38

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2020, 10:02

Juntada de Mandado

11/08/2020, 10:02

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 19:40

Concedida a Dilação de Prazo

29/06/2020, 18:46

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:07

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:08

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 13:13

Concedida a Dilação de Prazo

12/05/2020, 12:26

Conclusos para decisão

11/05/2020, 17:50

Conclusos para decisão

11/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 16:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/04/2020, 16:28

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 23:08

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 00:12

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2020, 17:52

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:00

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2019, 15:25

Conclusos para despacho

25/10/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2019, 20:05

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:27

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 13:17

Juntada de Mandado

16/09/2019, 13:17

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2019, 18:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:19

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019, 15:27

Expedição de Carta.

29/03/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2018, 20:01

Conclusos para despacho

26/11/2018, 17:06

Conclusos para despacho

26/11/2018, 17:06

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2018, 18:28

Conclusos para despacho

29/10/2018, 17:34

Conclusos para despacho

29/10/2018, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 10:45

Concedida a Dilação de Prazo

08/10/2018, 16:11

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:55

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 16:32

Juntada de Mandado

01/10/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2018, 18:05

Conclusos para despacho

07/06/2018, 14:36

Conclusos para despacho

07/06/2018, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 08:08

Expedição de Carta.

12/04/2018, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2018, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2018, 16:27

Conclusos para despacho

10/01/2018, 12:44

Conclusos para despacho

10/01/2018, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2017, 11:23

Conclusos para despacho

06/10/2017, 16:38

Conclusos para despacho

06/10/2017, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2017, 17:39

Conclusos para despacho

31/08/2017, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2017, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2017, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2017, 19:00

Conclusos para despacho

05/07/2017, 15:19

Conclusos para despacho

05/07/2017, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2017, 18:35

Conclusos para despacho

16/05/2017, 17:41

Conclusos para despacho

16/05/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 10:56

Ato ordinatório

05/05/2017, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2017, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2017, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2017, 16:57

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:25

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:25

Expedição de Mandado.

02/03/2017, 10:58

Expedição de Mandado.

01/03/2017, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2017, 17:04

Conclusos para despacho

17/02/2017, 15:01

Juntada de Carta

17/02/2017, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2017, 07:32

Expedição de Carta.

24/01/2017, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2016, 11:51

Conclusos para despacho

08/11/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 11:54

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 11:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

30/08/2016, 18:06

Conclusos para despacho

30/08/2016, 14:26

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 14:08

Despacho

•11/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 18:11

Despacho

•16/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:45

Decisão

•13/05/2025, 12:16

Despacho

•02/04/2025, 13:58

Decisão

•01/04/2025, 10:17

Despacho

•05/03/2025, 14:31

Despacho

•20/02/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:11

Despacho

•14/10/2024, 18:26

Todos os documentos(93)

Despacho

•11/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:28

Despacho

•11/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 18:11

Despacho

•16/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:45

Decisão

•13/05/2025, 12:16

Despacho

•02/04/2025, 13:58

Decisão

•01/04/2025, 10:17

Despacho

•05/03/2025, 14:31

Despacho

•20/02/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:11

Despacho

•14/10/2024, 18:26

Despacho

•24/07/2024, 19:02

Despacho

•27/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:23

Despacho

•08/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:28

Despacho

•05/03/2024, 19:51

Despacho

•15/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:35

Despacho

•12/01/2024, 17:53

Despacho

•11/01/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 15:32

Despacho

•09/08/2023, 14:37

Despacho

•06/06/2023, 21:46

Despacho

•25/05/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:16

Despacho

•08/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 21:53

Despacho

•01/08/2022, 17:16

Decisão

•01/08/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:57

Despacho

•04/07/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:24

Despacho

•30/03/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 23:56

Decisão

•03/12/2021, 19:17

Decisão

•18/11/2021, 14:18

Despacho

•10/11/2021, 11:06

Decisão

•14/09/2021, 15:24

Decisão

•22/07/2021, 21:12

Despacho

•07/07/2021, 15:05

Decisão

•10/06/2021, 17:22

Despacho

•20/05/2021, 18:15

Decisão

•15/03/2021, 14:02

Decisão

•18/02/2021, 10:15

Decisão

•26/11/2020, 18:07

Despacho

•13/11/2020, 16:50

Despacho

•28/10/2020, 18:34

Decisão

•27/09/2020, 12:49

Decisão

•04/09/2020, 12:21

Despacho

•24/08/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 19:40

Decisão

•29/06/2020, 18:46

Decisão

•12/05/2020, 12:26

Decisão

•22/04/2020, 16:28

Despacho

•09/03/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:33

Despacho

•25/10/2019, 19:14

Despacho

•27/09/2019, 20:05

Despacho

•12/06/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 16:20

Despacho

•26/11/2018, 20:01

Despacho

•29/10/2018, 18:28

Decisão

•08/10/2018, 16:11

Despacho

•07/06/2018, 18:05

Despacho

•10/01/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 15:24

Despacho

•07/10/2017, 11:23

Despacho

•31/08/2017, 17:39

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 13:22

Despacho

•05/07/2017, 19:00

Despacho

•16/05/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:14

Despacho

•02/05/2017, 16:57

Despacho

•17/02/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 11:07

Despacho

•09/11/2016, 11:51

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 12:14

Despacho

•30/08/2016, 18:06