Agravo em Recurso Especial 1501542-81.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCAS LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AZEVEDO

OAB/SP 436932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302335/2026

30/03/2026, 22:06

Protocolizada Petição 302335/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de LUCAS LIMA RODRIGUES

25/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 17:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/03/2026, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 12:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 12:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 12:27

Sentença

•10/03/2026, 12:27

-

•10/03/2026, 12:27

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•10/03/2026, 12:27