Monitória 0007126-54.2014.8.26.0441 - TJSP

Monitória 0007126-54.2014.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:59

Remetido ao DJE

19/05/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/05/2025, 11:28

Conclusos para Decisão

16/05/2025, 15:30

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

16/05/2025, 15:23

Pedido de Prazo Juntada

16/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP), Dairus Russo (OAB 227611/SP) Processo 0007126-54.2014.8.26.0441 - Monitória - Reqte: Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Conforme pedido do exequente, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD que foi devidamente cumprida, conforme extrato que segue. Ocorre que o bloqueio ocorreu sobre valor irrisório (R$ 10,62). Cumpre ressaltar que o nosso ordenamento jurídico proíbe a penhora de bens de valor irrisório. Nesse sentido dispõe o artigo 836, do Código de Processo Civil, ao dispor que não poderá ser levada a efeito a penhora, quando evidenciado que o produto da execução dos bens encontrados será insuficiente até para o pagamento das custas da execução. Diante disso, determinei nesta data à ordem de desbloqueio do valor indisponibilizado junto ao Sistema SISBAJUD. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação. Int.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP), Dairus Russo (OAB 227611/SP) Processo 0007126-54.2014.8.26.0441 - Monitória - Reqte: Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Conforme pedido do exequente, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD que foi devidamente cumprida, conforme extrato que segue. Ocorre que o bloqueio ocorreu sobre valor irrisório (R$ 10,62). Cumpre ressaltar que o nosso ordenamento jurídico proíbe a penhora de bens de valor irrisório. Nesse sentido dispõe o artigo 836, do Código de Processo Civil, ao dispor que não poderá ser levada a efeito a penhora, quando evidenciado que o produto da execução dos bens encontrados será insuficiente até para o pagamento das custas da execução. Diante disso, determinei nesta data à ordem de desbloqueio do valor indisponibilizado junto ao Sistema SISBAJUD. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 12:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/05/2025, 11:54

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 10:57

Petição Juntada

05/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:40

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:13

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 11:28

Despacho

•13/05/2025, 11:54

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Conclusos para Decisão

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

Pedido de Prazo Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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