Usucapião 1004608-59.2023.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.008,58

Órgão julgador

02 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

HELENA ORFANIDIS

CPF

Autor

CARLOS BUONO NOVO

CPF

Reu

MARCOS DANTAS NOVO

CPF

Reu

CASSIO BUONO NOVO

CPF

Reu

CAROLINA BUONO NOVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SP 436165·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA

OAB/SP 506683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

HELENA ORFANIDIS

CPF

Autor

CARLOS BUONO NOVO

CPF

Reu

MARCOS DANTAS NOVO

CPF

Reu

CASSIO BUONO NOVO

CPF

Reu

CAROLINA BUONO NOVO

CPF

Reu

CECILIO DA SILVA NOVO

CPF

Reu

MERCEDES DE OLIVEIRA BLACO NOVO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CICERO DA SILVA NOVO

CPF

Reu

CICERO NOVO

CPF

Reu

ELIZABETH BLANCO NOVO

CPF

Reu

CLEIDE BLANCO NOVO

CPF

Reu

JACI RODRIGUES NOVO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL NOVO JUNIOR

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DANTAS NOVO

Reu

MANOEL NOVO NETO

CPF

Reu

DILMAR BLANCO NOVO

CPF

Reu

MARCIA DANTAS NOVO VASQUES

CPF

Reu

MAYARA DANTAS NOVO

Reu

ESPOLIO DE IRACI NOVO RIBEIRO

Reu

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA MUNIZ RIBEIRO

CPF

Reu

ANDREA NOVO RIBEIRO

CPF

Reu

RAQUEL NOVO CAMPOS

CPF

Reu

DARCI RODRIGUES NOVO GODINHO

CPF

Reu

JACIRA NOVO CAMPOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO COELHO CAMPOS

CPF

Reu

MARISA NOVO CAMPOS

CPF

Reu

JUAREZ RODRIGUES NOVO

CPF

Reu

SONIA MARIA BRANCO NOVO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS NOVO JUNIOR

CPF

Reu

EDUARDO BUONO NOVO

CPF

Reu

SONIA NOVO

CPF

Reu

ALESSANDRA RIBEIRO SERAPHIM

CPF

Reu

LUCIANA DE ALMEIDA REIS BOTELHO

CPF

TERCEIRO

JOAO ONOFRE BOTELHO

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA MARTINS SANTOS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

GABRIEL CARVALHO ALVES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 23:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 22:49

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 19:16

Todas as movimentações(297)

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 23:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 22:49

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 22:49

Despacho

•10/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 20:34

Juntada de Ofício

18/07/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:57

Expedição de Ofício.

13/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC), Alessandro de Sousa Nogueira (OAB 506683/SP) Processo 1004608-59.2023.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Helena Orfanidis - TitDomin: Eduardo Buono Novo - Vistos. Por ora, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias úteis, as eventuais provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, §§ 4º e 5º), devidamente qualificadas (CPC, artigo 450), às quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário, em sendo o caso deverão os advogados informar os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes. Caso o advogado não informe no prazo concedido, será declarada a preclusão da prova oral. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito. Após, conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 21:05

Juntada de Ofício

31/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

14/03/2025, 06:39

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 21:58

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:22

Determinada a Expedição de Edital

24/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:38

Juntada de Mandado

16/08/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 14:38

Juntada de Mandado

18/06/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:29

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 07:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 10:36

Juntada de Mandado

22/04/2024, 10:36

Expedição de Carta.

16/04/2024, 16:24

Expedição de Carta.

16/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 01:23

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:27

Juntada de Mandado

20/03/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 09:22

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:17

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:17

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:15

Expedição de Carta.

29/02/2024, 15:14

Expedição de Carta.

29/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

29/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

29/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

29/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

29/02/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2024, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:31

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:29

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:28

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:27

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:26

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:30

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:29

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:29

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:28

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:28

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:27

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:27

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:26

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:26

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:26

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:25

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:24

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:24

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:23

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:23

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:23

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:22

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:22

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:22

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:21

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:21

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:20

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:20

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:19

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:19

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:19

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:18

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:18

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:17

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:17

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:17

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:16

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:55

Recebida a Petição Inicial

29/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

25/01/2024, 21:30

Conclusos para despacho

25/01/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:54

Juntada de Ofício

16/01/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 15:35

Despacho

•24/11/2025, 15:18

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 12:28

Decisão

•11/07/2025, 16:03

Despacho

•13/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:34

Despacho

•06/03/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:43

Despacho

•24/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:13

Todos os documentos(31)

Despacho

•20/03/2026, 22:49

Despacho

•10/03/2026, 15:09

Despacho

•24/11/2025, 15:18

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 12:28

Decisão

•11/07/2025, 16:03

Despacho

•13/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:34

Despacho

•06/03/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:43

Despacho

•24/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:47

Despacho

•16/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 07:31

Despacho

•10/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:29

Decisão

•29/01/2024, 15:31

Decisão

•01/11/2023, 16:15