Procedimento Comum Cível 1001857-84.2019.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Partes do Processo

DULCE HELENA SARAIVA

CPF

Autor

IVONE DIAS ALVES

CPF

Autor

NEIRE APARECIDA ROVANI DE PAULA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

JOAO RICARDO DA SILVA FONSECA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA DE BARROS RABELO

OAB/SP 141772·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA

OAB/SP 420429·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE FARIA VALIM

OAB/SP 414286·CPF·Representa: Réu

FELIPE FLEURY FERACIN

OAB/SP 332173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DULCE HELENA SARAIVA

CPF

Autor

IVONE DIAS ALVES

CPF

Autor

NEIRE APARECIDA ROVANI DE PAULA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

JOAO RICARDO DA SILVA FONSECA

CPF

TERCEIRO

MATEUS GALANTE OLMEDO

CPF

TERCEIRO

TALITA DE CASSIA MORAES

TERCEIRO

MAIARA CRISTINA DA COSTA BISCAINO

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:32

Todas as movimentações(182)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:04

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:54

Despacho

•01/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 20:04

Julgada Procedente a Ação

15/08/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela de Barros Rabelo (OAB 141772/SP), Felipe Fleury Feracin (OAB 332173/SP), Gustavo de Faria Valim (OAB 414286/SP), Rafael Carvalho de Mendonça (OAB 420429/SP) Processo 1001857-84.2019.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dulce Helena Saraiva, Ivone Dias Alves, Neire Aparecida Rovani de Paula Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - Vistos. Ante o alegado pela requerida (p. 586-587), manifeste-se o sr. Perito. Após, voltem conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2025, 09:55

Juntada de Ofício

09/01/2025, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2025, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:40

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:34

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:17

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:16

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:16

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:16

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/11/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:25

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 09:06

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:54

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 23:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 09:33

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:29

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/10/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:44

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:04

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/05/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:24

Juntada de Ofício

10/05/2021, 09:55

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 22:41

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 16:46

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/02/2021, 11:32

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2021, 21:32

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão

18/11/2020, 18:21

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/09/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:54

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 03:19

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2020, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 12:09

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 10:22

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:57

Recebida a Petição Inicial

17/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 17:04

Decisão

•10/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:38

Sentença

•15/08/2025, 19:40

Despacho

•13/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:38

Decisão

•06/11/2024, 09:06

Decisão

•16/10/2024, 16:19

Despacho

•12/06/2024, 09:33

Despacho

•01/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:45

Despacho

•06/10/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 18:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 16:54

Despacho

•01/04/2026, 13:18

Decisão

•10/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:38

Sentença

•15/08/2025, 19:40

Despacho

•13/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:38

Decisão

•06/11/2024, 09:06

Decisão

•16/10/2024, 16:19

Despacho

•12/06/2024, 09:33

Despacho

•01/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:45

Despacho

•06/10/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 18:55

Decisão

•23/02/2021, 11:32

Decisão

•24/11/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:18

Despacho

•31/10/2019, 10:22

Decisão

•17/10/2019, 16:37